Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
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6.976 decisões
09
MAR 2026
STJAREsp 2.714.891
A ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre os dispositivos legais tidos por violados, sem a oposição de embargos de declaração para sanar eventual omissão, impede o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento, incidindo as…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.933.904
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.143.384
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.234.325
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.652.316
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema n. 246, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e ausência de demonstração de violação dos arts. 6º, 317 e 397 do Código Civil e 6º, V, do Código de…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.736.577
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.640.094
Controvérsia relativa à prescrição, competência jurisdicional e legitimidade das partes, apreciada pelo Tribunal de origem à luz das circunstâncias concretas do caso, em ação que discute prejuízos continuados à atividade pesqueira decorrentes da operação de…
09
MAR 2026
STJAREsp 3.040.071
A análise da alegada ilicitude na retirada do automóvel do pátrio do DETRAN e sua retenção pelo antigo proprietário demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ.
09
MAR 2026
STJREsp 2.134.574
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em agravo de instrumento, negou provimento e manteve decisão que considerou o crédito posterior ao pedido de recuperação judicial, já encerrada.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.960.804
I - Agravo Interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundamentada na inadequação do recurso especial para discutir suposta violação a…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.552.756
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 83 do STJ e n. 7 do STJ e por ausência de prequestionamento, com incidência das Súmulas n. 282 e n. 356 do STF.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.350.534
A ausência de enfrentamento, pelo Tribunal de origem, das teses relativas aos arts. 47 e 49, § 3º, da Lei 11.101/2005 impede o conhecimento do recurso especial por falta do indispensável prequestionamento, atraindo a incidência, por analogia, das Súmulas 282…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.906.705
A simples indicação de dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo aresto impugnado, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.654.057
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da admissibilidade, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.984.660
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com óbices de ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 356 do STF) e de conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83 do STJ).
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