Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.221
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda de ação de indenização por incêndio em estabelecimento comercial que atingiu imóveis vizinhos, na qual o acórdão de origem reconheceu a responsabilidade dos…
15
JUN 2026
STFARE 1.598.498 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.297
Ausência de prequestionamento dos dispositivos federais indicados nas razões especiais, inclusive quanto a matérias de ordem pública, o que atrai, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF.
15
JUN 2026
STJREsp 2.244.523
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Aplicação dos óbices:
11
JUN 2026
STJREsp 2.151.505
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
11
JUN 2026
STJREsp 2.187.273
O recurso especial é inadmissível quanto à alegação de abuso de autoridade, por ausência de prequestionamento do art. 22 da Lei n. 13.869/2019. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
11
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.142.157
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no óbice da Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão…
11
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.113.593
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em ação penal por roubo majorado pelo concurso de pessoas, na qual a sentença condenou o recorrente como…
11
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.155.900
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento dos arts. 593 e 617 do Código de Processo Penal, com incidência das Súmulas n. 282 e…
11
JUN 2026
STJREsp 2.069.820
Recurso especial. direito penal e processual penal. corrupção passiva em continuidade delitiva. violação dos arts. 226, i e II; e 402, ambos do CPP; 59, 68 e 317, § 1º, todos do CP. nulidade de reconhecimento pessoal. ato por videoconferência. ausência de…
11
JUN 2026
STJREsp 2.244.830
Recurso especial. direito penal e processual penal. homicídios qualificados. violação do arts. 59, 71, caput, 75 § 1º, todos do CP; 155, 157, 158-a até 158-f, 406, § 3º, C/C o art. 411, caput e § 1º, todos do CPP. tribunal do júri. nulidades. quebra da…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.165.901
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.185.193
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, à luz da Súmula 182/STJ, não conheceu de agravo em recurso especial interposto pelo agravante.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.171.347
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.146.854
Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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