Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
24
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.088.920
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para "esclarecer obscuridade ou eliminar contradição", "suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" e "corrigir erro…
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.051.366
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.184.313
O Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio de forma suficientemente ampla e fundamentada, desse modo a negativa de prestação jurisdicional não resultou configurada.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.601
As conclusões do acórdão recorrido no sentido de que o caso em questão estaria abrangido pelo IRDR n. 54 da Corte de origem foram extraídas da análise fático-probatória da causa, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ, verbete que incide sobre ambas as alíneas…
24
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.090.792
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para "esclarecer obscuridade ou eliminar contradição", "suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" e "corrigir erro…
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.104.522
Conforme entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, é "inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar análise de legislação local, atraindo a incidência da Súmula 280 do STF, por analogia" (AgInt no AREsp n.…
24
JUN 2026
STJAREsp 3.170.907
Ausente o necessário prequestionamento das teses deduzidas à luz do art. 5, inciso VII, da Lei n. 13.431/2017 e do art. 4, incisos XI e XVII, da Lei Complementar n. 80/1994, uma vez que o Tribunal de origem não apreciou a controvérsia sob o enfoque recursal…
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.188.483
Ao proceder ao julgamento do recurso de apelação, o relator tomou por fundamento, integralmente, a sentença de primeira instância, que foi inclusive transcrita no seu voto.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.166
Na sentença, julgou-se o pedido procedente em parte. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.776.439
Não basta à parte discorrer sobre o dispositivo legal que entende afrontado.
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.243.459
O Tribunal de origem não enfrentou a tese do reconhecimento do pedido para redução pela metade dos honorários, tampouco foram opostos embargos de declaração para suscitar a discussão, atraindo as Súmulas n. 282 e 356/STF, quanto à violação dos arts. 85, §…
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.653
O acórdão recorrido solucionou a controvérsia com fundamento direto na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema n. 1.184 da repercussão geral, bem como na Resolução CNJ n. 547/2024, editada à luz do princípio da eficiência…
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.096.456
Tal como consignado na deliberação monocrática impugnada, a leitura da fundamentação do aresto combatido revela que o conteúdo normativo dos arts. 9º, 10, 292, caput e § 3º, 373, inciso I, 374, inciso I, do Código de Processo Civil;
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.083.529
A decisão agravada conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, além de não conhecer do pedido subsidiário de creditamento por ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 356/STF).
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.378
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, proferida com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
