Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.107.177
A controvérsia tem origem em ação declaratória ajuizada por beneficiários aposentados de plano de assistência à saúde administrado pela CABESP, na qual se postulou o reconhecimento da manutenção da qualidade de associados após posterior demissão sem justa…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.164
"A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado." Súmula n. 235/STJ.
30
JUN 2026
STJAREsp 2.580.942
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do apelo nobre em demanda de extinção contratual por descumprimento, envolvendo fornecimento de combustíveis, franquia, bonificações e mútuo.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.676.435
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento, em ação de usucapião extraordinária, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça de Santa…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.045.025
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça - STJ).
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.146.616
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 14, caput e § 1º, do CDC, e 186 e 927, § único, do CC, com incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.115.962
A Corte de origem, soberana no exame do acervo fático-probatório, assentou a regularidade da contratação eletrônica do empréstimo consignado a partir de elementos concretos dos autos: captura de biometria facial, selfie compatível com o dispositivo, a…
30
JUN 2026
STJAREsp 2.544.953
Trata-se de agravo em recurso especial contra acórdão que, na fase de cumprimento de sentença, manteve decisão fixando a mensalidade do plano em R$ 228,40, com reajuste anual pelo índice da ANS dos planos individuais/familiares.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.151.654
O acórdão de origem manteve a extinção do Cumprimento de sentença por satisfação integral da obrigação (adjudicação e imissão na posse do imóvel rural partilhado), reconhecendo que alegações sobre excesso, reavaliação e inclusão de bens encontram-se…
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.070.317
O acórdão recorrido enfrentou de modo suficiente as questões relevantes, afastando-se a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, inexistindo negativa de prestação jurisdicional.
30
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.403.099
Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que, em recurso especial, afastou alegações sobre novação de dívidas garantidas por terceiros, controle de legalidade do plano e venda de UPI.
30
JUN 2026
STJREsp 2.254.831
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento que negou provimento e manteve o adiantamento das despesas de condução do oficial de justiça no cumprimento de sentença de honorários advocatícios.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.637
Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na eg. Instância a quo. Novo exame do feito.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.224
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem, especialmente quanto à…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.448
Controvérsias acerca da desnecessidade de prequestionamento da tese de julgamento citra petita e da não incidência da Súmula 7/STJ a obstar a tese de nulidade da citação por edital.
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