04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.162.906
Contrabando: causa de aumento por transporte fluvial
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Direito Penal
- Contrabando
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 356 do STF
SúmulaO ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.270
Princípio da dialeticidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.231.292
Decisão mantida por seus próprios fundamentos: roubo majorado
Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.
- Direito Penal
- Decisão mantida por seus próprios fundamentos
- +5
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.141.540
Perseguição (art. 147-a do código penal): crimes previstos nos arts. 240, § 2º, II, 241, 241-a e 241-b do estatuto da criança e do adolescente
Não incide a Súmula 182/STJ quando o agravante impugna especificamente todos os fundamentos da decisão monocrática, ainda que a insurgência não seja suficiente para infirmá-los.
- Direito Penal
- Perseguição (art. 147-a do código penal)
- +5
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.260.216
Homicídios qualificados tentados: fundamentos autônomos
Deve ser mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial, com incidência da Súmula 182/STJ.
- Direito Penal
- Homicídios qualificados tentados
- +1
04
AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.644.424
Ausência de vício no acórdão: rediscussão do mérito
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou anteriores aclaratórios e manteve decisão denegatória de provimento a agravo regimental.
- Processo Penal
- Ausência de vício no acórdão
- +3
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.233.547
Lavagem de dinheiro: alegações genéricas
O ordenamento impõe a impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida (art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ), sendo inviável o agravo que deixa de atacar, concreta e pormenorizadamente, todos os óbices da decisão agravada…
- Processo Penal
- Lavagem de dinheiro
- +5
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.135.837
Furto qualificado: óbice processual
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, com manutenção dos óbices relativos ao reexame de provas e ao prequestionamento das…
- Direito Penal
- Furto qualificado
- +3
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.263.020
Execução penal: homologação de falta grave por uso de aparelho celular em presídio (art. 50, VII, lep)
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que manteve a homologação de falta grave por uso de aparelho celular em presídio.
- Processo Penal
- Execução penal
- +1
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.269.247
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 182/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial.
- Processo Penal
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.260.083
Prequestionamento: conjunto probatório suficiente
Agravo regimental interposto pelo Agravante contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
- Processo Penal
- Prequestionamento
- +3
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.209.262
Contradição: prequestionamento
Embargos de declaração opostos em face de acórdão da Quinta Turma, nos quais o Embargante sustenta contradição ao não se conhecer de recurso especial por falta de prequestionamento, afirmando que o Tribunal a quo tratou da preliminar de nulidade por…
- Processo Penal
- Contradição
- +2
04
AGO 2026
STJAREsp 3.172.797
Crime contra a dignidade sexual (art. 218-a do CP)
Superado o crivo da dialeticidade, o agravo merece conhecimento, uma vez que impugnou os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
- Direito Penal
- Crime contra a dignidade sexual (art. 218-a do CP)
- +1
04
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.890.403
Inadmissão do recurso especial: impugnação suficiente
A parte agravante impugnou, de forma suficiente, os óbices elencados na decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, razão pela qual reconsidero a decisão agravada.
- Processo Civil
- Inadmissão do recurso especial
- +5
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.234
Não impugnação suficiente e pormenorizada de alguns dos fundamentos da decisão agravada
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, suficiente e pormenorizada, alguns dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
- Insurgência genérica