Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgRg nos EAREsp 2.299.063

Direito processual

Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 266-C do RISTJ.

STJAgRg nos EAREsp 3.136.234

Ausência de prévio conhecimento do recurso especial

Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência.

• Processo Penal
• Ausência de prévio conhecimento do recurso especial
• +3

STJAgInt nos EAREsp 2.557.928

Ausência de análise de mérito da matéria apontada como divergente no acórdão embargado

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de divergência opostos em face de acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de apreciação de mérito do ponto indicado como…

• Processo Civil

STJAgRg nos EREsp 2.042.460

Indeferimento liminar: cotejo analítico

Na interposição de embargos de divergência deve ser realizada a demonstração do dissídio jurisprudencial, conforme o disposto no art. 1.043, § 4º, do Código de Processo Civil.

• Processo Penal
• Indeferimento liminar
• +3

STJAgRg nos EAREsp 3.043.125

Falta de similitude fática: impossibilidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento no art. 266-C do RISTJ e na Súmula 315/STJ.

• Processo Penal
• Falta de similitude fática
• +1

STJAgInt nos EREsp 2.210.419

Ausência de análise de mérito

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Bellizze que indeferiu liminarmente embargos de divergência ao fundamento de que não houve apreciação do mérito do recurso especial, razão pela qual incide a Súmula 315 do…

• Processo Civil
• Ausência de análise de mérito

STJAgInt nos EREsp 2.143.559

Ausência de análise de mérito

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Bellizze que indeferiu liminarmente embargos de divergência ao fundamento de que não houve apreciação do mérito do recurso especial, razão pela qual incide a Súmula 315 do…

• Processo Civil
• Ausência de análise de mérito

STJAgInt nos EAREsp 3.077.766

Ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência em recurso especial, sob o fundamento de ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, incluindo ementa, relatório, voto e certidão de…

• Processo Civil
• Ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma
• +1

STJAgInt nos EAREsp 3.032.209

Não juntada do inteiro teor do acórdão paradigma (certidão de julgamento)

Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência por inobservância do art. 1.043, § 4º, do CPC e do art. 266, § 4º, do RISTJ (falta de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma), e pela incidência da Súmula…

• Processo Civil
• Acórdão embargado sem exame de mérito (súmula 7/STJ)
• +1

STJAgRg nos EAREsp 2.916.485

Indeferimento liminar

O acórdão embargado não apreciou a controvérsia dos autos, uma vez que manteve a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, devido à incidência do óbice da Súmula n. 7 do STJ.

• Processo Penal
• Indeferimento liminar

STJAgInt nos EREsp 2.151.687

Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial

No caso dos autos, a parte embargante, no momento da interposição do recurso, não apresentou o inteiro teor do acórdão paradigma (ementa, acórdão, relatório, voto e certidão ou termo de julgamento), uma vez que foi constatada a ausência da certidão de…

STJAgInt nos EAREsp 2.266.847

Cotejo analítico: não ocorrência

Os embargos de divergência têm como objetivo uniformizar a jurisprudência do STJ, sanando conflitos internos, entre órgãos colegiados, a respeito da interpretação da legislação federal, motivo pelo qual é imprescindível a demonstração de idêntica similitude…

• Processo Civil
• Cotejo analítico
• +3

STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.136.546

No agravo regimental nos embargos de divergência

Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou agravo regimental nos embargos de divergência, mantendo indeferimento liminar pela incidência da Súmula n. 315/STJ e pela ausência de indicação de julgados paradigmas aptos a demonstrar divergência…

• Processo Penal
• No agravo regimental nos embargos de divergência
• +2

STJAgInt nos EAREsp 2.659.235

Regra técnica de admissibilidade recursal: exame

Conforme a reiterada jurisprudência desta Corte, por incidência analógica da Súmula 315/STJ, revela-se inviável rever, em embargos de divergência, a aplicação de regras técnicas de conhecimento do recurso especial.

• Regra técnica de admissibilidade recursal
• Exame
• +2

STJEDcl no AgInt nos EREsp 1.956.914

Omissão: ausência de vícios

I - Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, caberá a oposição de embargos de declaração para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a…

• Processo Civil
• Omissão
• +1