Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
12
AGO 2026
STJAgInt nos EREsp 1.810.301
Os embargos de divergência não podem ser admitidos quando não ultrapassado o juízo de admissibilidade do recurso especial ou do agravo em recurso especial, porque, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é inviável, nesta seara, a discussão sobre o acerto…
12
AGO 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.010.028
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência, ao fundamento de inexistir acórdão de mérito em recurso especial, nos termos do art. 266 do RISTJ e do art. 1.043 do CPC, com aplicação da Súmula 315/STJ.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.729.793
Similitude fático-jurídica e cotejo analítico. Inexistência de decisão de mérito no acórdão embargado. Inadmissibilidade dos embargos de divergência. Recurso desprovido.
12
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1.668.360
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EREsp 2.216.101
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
12
AGO 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.279.859
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência em razão da incidência da Súmula n. 315/STJ, pois o acórdão embargado não analisou o mérito do recurso especial.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.554.152
Os embargos de divergência têm como objetivo uniformizar a jurisprudência do STJ, sanando conflitos internos, entre órgãos colegiados, a respeito da interpretação da legislação federal.
12
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.755.680
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve o indeferimento liminar de embargos de divergência, ao fundamento de inexistência de apreciação do mérito do recurso especial, diante da ausência de impugnação…
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.813.053
Os embargos de divergência têm por finalidade precípua a uniformização da jurisprudência interna do STJ quanto à interpretação da legislação federal, não servindo para discutir o erro ou acerto do acórdão embargado quanto à aplicação, ou não, de regra…
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.864.920
Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de julgamento de mérito no acórdão embargado. Súmula 315/STJ. Agravo interno desprovido.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.837.372
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por aplicação da Súmula n. 315 do STJ, diante da ausência de exame de mérito do recurso especial e da incidência das Súmulas n. 283 do STF e 7 do STJ.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 1.911.265
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
12
AGO 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.743.481
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, por ausência de acórdão de mérito em recurso especial e incidência de óbices processuais, especialmente a Súmula 315/STJ.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.638.225
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em razão da incidência da Súmula 315/STJ.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.911.035
Agravo interno contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, inaplicabilidade do art. 932, parágrafo único, do CPC e incidência da Súmula n. 315 do STJ.
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