Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
12
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.535.638
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência opostos em face de acórdão da Terceira Turma que aplicou o óbice da Súmula 7/STJ em recurso especial relacionado à compensação de créditos em contexto…
12
AGO 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.829.394
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial, interpostos por embargante condenado pelo delito do art. 217-A, § 1º, do Código Penal, sob a alegação de dissídio quanto à incidência da Súmula…
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.037.426
Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos em agravo em recurso especial, ao fundamento de inexistência de apreciação do mérito da controvérsia federal, diante da incidência das Súmulas 282/STF, 7 e…
12
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.952.576
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que, em agravo regimental, manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EREsp 2.210.629
O acórdão embargado não se pronunciou sobre o mérito da questão suscitada nos embargos de divergência, pois "a análise da questão controvertida nos autos envolve o exame acerca da legalidade das Instruções Normativas n. 28/2020 e 109/2020, atos…
12
AGO 2026
STJAgInt nos EREsp 2.094.738
Não cabe, em embargos de divergência, reexaminar os pressupostos de conhecimento do recurso especial, para extrair conclusão diversa a respeito da incidência de óbices no caso concreto.
12
AGO 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.346.077
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência.
12
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.486.928
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado proferido em sede de agravo regimental nos embargos de divergência, com alegação de omissão quanto ao enfrentamento de tese segundo a qual a Quinta Turma teria apreciado o mérito do recurso especial, o…
12
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.021.001
Inexiste omissão quanto ao Tema n. 931/STJ quando o acórdão embargado registra, de forma expressa, que o recurso especial não teve o seu mérito apreciado, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ ante a necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório para…
12
AGO 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.628.508
Os embargos de divergência são inadmissíveis quando o mérito do recurso especial não foi analisado, seja por incidência de óbice técnico de conhecimento (Súmula 7/STJ), seja porque o acórdão embargado, em sede de agravo, não conheceu do especial. "Os…
12
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.835.693
A jurisprudência desta Corte entende que o agravo interno não é a via adequada para sanar vícios integrativos (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) contidos em decisão monocrática, sendo os embargos declaratórios o recurso cabível para tal…
12
AGO 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.049.918
A Súmula 315/STJ dispõe que "não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial", configurando óbice objetivo suficiente ao não conhecimento dos embargos de divergência.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EREsp 1.591.764
Não prospera a alegação de que a decisão embargada realizou exame de mérito ao escolher a incidência da lei geral (art. 30, II, da Lei n. 8.212/1991) em detrimento da lei especial (art. 4º da Lei n. 10.666/2003), pois esse enquadramento fático foi realizado…
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.831.420
Tal situação impede, por si só, o conhecimento dos Embargos de Divergência, pois não se admite a interposição destes na hipótese de não ter sido analisado o mérito do Recurso Especial, a teor da Súmula 315 desta Corte Superior.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.879.576
Agravo interno contra decisão monocrática que não admitiu embargos de divergência por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, por vício substancial insuscetível de regularização posterior, e pela incidência da Súmula n. 315 do STJ, pois o…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
