Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.034.926
No caso dos autos, a parte embargante, no momento da interposição do recurso, não apresentou o inteiro teor do acórdão paradigma (ementa, acórdão, relatório, voto e certidão ou termo de julgamento).
09
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.820.195
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, com fundamento na Súmula n. 315/STJ.
09
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 1.932.313
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por ausência de regular comprovação do dissídio jurisprudencial, diante da ausência do cotejo analítico e da incidência da Súmula 315/STJ.
08
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 1.604.632
Os embargos de divergência destinam-se à uniformização da jurisprudência entre os órgãos atualmente competentes para o julgamento da matéria, sendo inviável a utilização, como paradigma, de acórdão oriundo de órgão fracionário que não mais detenha…
08
SET 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.951.893
No caso dos autos, a parte embargante, no momento da interposição do recurso, não apresentou o inteiro teor do acórdão paradigma (ementa, acórdão, relatório, voto e certidão ou termo de julgamento), uma vez que foi constatada a ausência da certidão de…
08
SET 2026
STJEAREsp 1.982.086
Embargos de divergência contra acórdão da Segunda Turma que, em agravo interno no agravo em recurso especial, afastou negativa de prestação jurisdicional, reconheceu a ausência de prequestionamento do art. 166 do CTN (Súmula 211 do STJ) e manteve o…
08
SET 2026
STJAgRg nos EREsp 2.206.731
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente os embargos de divergência opostos em face de acórdãos apontados como paradigmas.
08
SET 2026
STJAgRg nos EREsp 2.154.790
Para o cabimento dos embargos de divergência o dissídio jurisprudencial há de ser comprovado na forma exigida pelo art. 266, § 4º, do RISTJ, c/c o art. 1.043, § 4º, e 1.044 do CPC de 2015, inclusive com a realização do indispensável cotejo analítico entre os…
08
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 2.192.265
São inviáveis os embargos de divergência quando o acórdão embargado não adentra no mérito do recurso especial.
08
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EREsp 2.200.651
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
08
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.604.664
São inadmissíveis embargos de divergência quando a parte recorrente deixa de juntar, no momento da interposição do recurso, o inteiro teor do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do CPC e 266, § 4º, do RISTJ.
08
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.814.407
Consoante o disposto na Súmula nº 315 /STJ, são incabíveis os embargos de divergência interpostos contra decisão colegiada que não adentrou o mérito do recurso especial.
08
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.370.002
A divergência não ficou caracterizada, uma vez que não foi realizado o necessário cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, de modo a demonstrar os trechos que eventualmente os identificassem.
08
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.628.321
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não constituindo via adequada à rediscussão do julgamento.
08
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.685.772
Os embargos de divergência são incabíveis quando o acórdão embargado não conhece do mérito do recurso especial, realizando somente a análise concreta dos requisitos de admissibilidade recursal. Incidência da Súmula n. 315/STJ.
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