Jurisprudências
Decisões que citam
Não é ilegal ou abusiva a cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado, comprovada por declaração médica.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
22 decisões
29
SET 2026
STJREsp 2.256.236
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em ação de cobrança de indenização securitária por invalidez, julgado, nesta Corte, como não conhecido.
22
SET 2026
STJREsp 2.222.981
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, proferido em apelação cível de ação de cobrança.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.467
O Tribunal de origem concluiu que o laudo pericial foi suficientemente detalhado, complementado e submetido ao contraditório, afastando a alegada nulidade da prova técnica.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.960.024
Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem enfrenta de forma clara e suficiente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.083.619
Incide a Súmula 182/STJ quando a parte agravante deixa de impugnar, de forma específica, fundamento autônomo da decisão de inadmissibilidade, notadamente o óbice da Súmula 7/STJ.
08
JUN 2026
STJREsp 2.101.191
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que deu parcial provimento à apelação da seguradora para afastar danos morais e manter o pagamento do capital segurado por invalidez.
02
JUN 2026
STJREsp 2.230.983
Recurso especial interposto por contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de procedência do pagamento da cobertura securitária.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.389.835
Agravo interno interposto pela parte autora contra decisão monocrática de relator que negara provimento a agravo em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF, em ação de cobrança de seguro de vida em grupo, na qual se…
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.879.652
Agravo interno interposto por segurado contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.774.166
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 211 do STJ, n. 282 do STF, n. 5 do STJ, n. 7 do STJ e por ausência de indicação de violação do art. 1.022 do CPC.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.098.267
O acórdão recorrido prestou adequada tutela jurisdicional, enfrentando de forma clara e fundamentada todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional nem violação aos arts. 489, § 1º, IV e VI,…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.798.690
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
02
MAR 2026
STJREsp 2.095.615
Recurso especial interposto por seguradora contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que reconheceu o direito do segurado ao recebimento de indenização por invalidez funcional permanente total por doença (IFPD), com fundamento na…
02
MAR 2026
STJAREsp 2.585.648
Não se verifica ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, pois o Tribunal de origem dirimiu a controvérsia, de maneira adequada e suficiente, com fundamentação que se revelou apta a sustentar o julgado, não havendo que se falar…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.774.592
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador enfrenta os pontos essenciais e fundamenta, de modo suficiente, decidindo integralmente a controvérsia.
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