Jurisprudências
Decisões que citam
I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978) II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.
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255 decisões
10
DEZ 2025
TSTRRAg 1000978-75.2019.5.02.0013
Do cotejo da decisão denegatória do recurso de revista com as razões do agravo de instrumento, depreende-se que a parte agravante não impugnou, de forma específica, a fundamentação expendida pela Corte Regional, qual seja a desfundamentação técnica do…
05
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0001007-37.2023.5.09.0651
Constatado equívoco da decisão monocrática, impõe-se a reapreciação do agravo de instrumento. Agravo provido.
04
DEZ 2025
TSTAIRR 1000517-85.2020.5.02.0719
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
04
DEZ 2025
TSTRR 1085-06.2012.5.01.0080
Em princípio, deve ser destacado que incide na hipótese o entendimento consubstanciado na Súmula 74, II, do TST, que autoriza que se considere a prova pré-constituída nos autos para confrontar a confissão ficta, conforme levado a efeito pela Corte de origem.
03
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0000650-33.2023.5.06.0007
Analisando detidamente os autos, verifico que o motivo da denegação não deve subsistir, visto que, de fato, a fundamentação utilizada pelo Juízo de origem, retomada por este Relator, em técnica “per relationem” é discrepante daquela que venho decidindo.
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 414-10.2022.5.10.0103
Diante da ausência da parte reclamada à audiência em prosseguimento de instrução, o Tribunal Regional, ao aplicar a confissão ficta e analisar as provas pré-constituídas, concluiu pela inobservância do intervalo interjornada.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100134-44.2022.5.01.0282
CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 111 da Tabela de IRR: "A oitiva do depoimento pessoal das partes constitui faculdade do magistrado, disciplinada…
01
DEZ 2025
TSTRRAg 0000559-28.2015.5.02.0073
Discute-se nos autos se a confissão ficta é motivo suficiente para o indeferimento da produção de prova oral.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 598-73.2020.5.08.0011
O Tribunal Regional fundamentou devidamente o acórdão recorrido, tendo analisado expressamente todas as questões relacionadas à controvérsia, considerando e valorando as provas produzidas nos autos (laudos periciais, prova oral do preposto, afastamentos pelo…
25
NOV 2025
TSTRR 0000336-13.2024.5.12.0031
Trata-se de recurso de revista do Reclamante contra acórdão que afastou a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade.
24
NOV 2025
TSTAg-ARR 636-36.2016.5.09.0872
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a seguinte tese vinculante fixada pelo TST no Tema Repetitivo nº 87: "O adicional de…
19
NOV 2025
TSTEDCiv-RR 0011662-21.2023.5.15.0063
1 – Embargos de declaração em que se alega omissão em decisão que versava sobre os efeitos da confissão ficta aplicados à parte que não compareceu à audiência.
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 16-88.2017.5.12.0004
A reclamada, ora agravante, renova a tese jurídica de vício na citação, sob dois fundamentos: a) divergência no endereço da empresa; b) recebimento do AR por pessoa estranha ao quadro de funcionários.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0011154-04.2023.5.15.0119
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
14
NOV 2025
TSTAg-AIRR 840-97.2019.5.10.0015
Na hipótese dos autos, o TRT de origem rejeitou a preliminar de cerceamento do direito de defesa arguida pela parte reclamante, mantendo, deste modo, a confissão ficta aplicada pela sentença de base sob o fundamento de que " Apesar de o patrono da Reclamante…
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