Jurisprudências
Decisões que citam
Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
52 decisões
29
SET 2026
STJAREsp 3.298.901
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, interposto contra acórdão em agravo de instrumento que reconheceu a impenhorabilidade de bem de família e condenou a exequente ao pagamento de…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 1.831.453
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça que, em fase de cumprimento de sentença de ação de execução de título extrajudicial, acolheu parcialmente impugnação, afastando…
31
AGO 2026
STJREsp 2.266.209
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferido em agravo interno em agravo de instrumento.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.457.144
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negara provimento a agravo em recurso especial, em demanda de prestação de contas em fase de execução/cumprimento de sentença, na qual se reconheceram indícios de grupo econômico e se manteve pessoa…
24
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.236.577
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e o desproveu, em razão da aplicação dos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, do afastamento da multa e dos honorários do art. 523, § 1º, do CPC, da inexistência de negativa…
19
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.245.039
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial em cumprimento de sentença oriundo de ação de desapropriação, no qual se pleiteou a fixação de honorários sucumbenciais após a rejeição de impugnação apresentada por terceiro na…
30
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.565.869
O Tribunal de origem afastou a alegação de nulidade do cumprimento de sentença por ausência de prévia liquidação sob o fundamento de que a matéria já havia sido decidida em pronunciamento anterior, não impugnado no momento oportuno, circunstância que atraiu…
03
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.090.279
A apreciação fundamentada das questões essenciais da controvérsia afasta a alegação de negativa de prestação jurisdicional, não sendo o acórdão nulo apenas por decidir contrariamente ao interesse da parte.
27
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.087.056
Na situação, o acórdão recorrido concluiu pela possibilidade de submissão do débito da NOVACAP ao regime de precatórios.
18
MAI 2026
STJREsp 2.236.577
Recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve decisão de rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença, afastou a multa e os honorários do art. 523, § 1º, do CPC e não fixou honorários advocatícios.
11
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.804.414
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial manejado com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da CF, em demanda de cumprimento provisório de sentença, na qual se discutem (i)…
04
MAI 2026
STJAgInt na Pet 18.598
No caso, a decisão monocrática indeferiu o efeito suspensivo por ausência de elevada probabilidade de êxito do recurso especial.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.229.025
Na origem, juízo de primeiro grau rejeitou os embargos à execução da Fazenda do Estado de São Paulo.
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.492.883
Agravo interno interposto por ESC Empreendimentos Ltda. contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
15
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.900.890
A despeito dos argumentos veiculados, a insatisfação não merece prosperar.
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