Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
17
DEZ 2024
TSTAIRR 0011850-20.2019.5.18.0241
Com efeito, conforme consignado na decisão denegatória da revista, não há como se aferir a apregoada nulidade arguida no recurso, ante a preclusão da matéria, pois o exequente não cuidou de opor embargos de declaração para instar o Tribunal de origem a se…
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010859-17.2019.5.03.0094
Inviável o exame da nulidade arguida, em face da preclusão consumada, pois o reclamado não opôs embargos de declaração para sanar eventual vício que entendeu caracterizado.
17
DEZ 2024
TSTAIRR 0011078-60.2023.5.03.0168
Inviável o reconhecimento da alegada nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, ante a carência de adequada fundamentação, à luz da Súmula nº 459 do TST.
17
DEZ 2024
TSTRR-Ag-RR 0011043-49.2019.5.03.0101
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
17
DEZ 2024
TSTAIRR 1000676-84.2021.5.02.0010
Não há como se concluir pela nulidade arguida na revista, em face da configuração do instituto da preclusão, pois o reclamante não instou o Tribunal Regional por meio de embargos de declaração.
17
DEZ 2024
TSTAIRR 1000191-69.2023.5.02.0445
As executadas, apesar de alegar "nulidade por negativa de prestação jurisdicional", não opuseram embargos de declaração, a fim de provocar o Tribunal de origem a se pronunciar sobre questão reputada omissa, contraditória ou obscura.
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010848-63.2015.5.15.0071
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
16
DEZ 2024
TSTAIRR 0000789-05.2016.5.05.0121
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional, às astreintes e aos honorários advocatícios, veiculadas no recurso de revista do Exequente, não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou…
11
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 20350-81.2021.5.04.0019
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10093-86.2016.5.18.0017
Porquanto sequer opostos embargos declaratórios à decisão agravada, precluiu a oportunidade de suscitar eventual omissão ou ausência de fundamentação passível de ensejar a nulidade arguida. Súmulas 184 e 297, II, do TST.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 606-52.2021.5.06.0211
Verifica-se que o agravo de instrumento da parte, de fato, não se encontra desfundamentado, tendo em vista que a parte se insurgiu frontalmente contra os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10984-44.2022.5.03.0008
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
11
DEZ 2024
TSTRR 346-19.2013.5.04.0111
A parte recorrente não opôs embargos de declaração contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional no julgamento do recurso ordinário quanto ao tema suscitado nas razões recursais (base de cálculo das horas extras e diferenças de gratificação semestral),…
11
DEZ 2024
TSTRRAg 119300-92.2008.5.15.0046
No caso em apreço, a agravante não opôs embargos de declaração a fim de demonstrar a recusa do Tribunal a quo em manifestar-se sobre eventuais omissões apontadas no tópico em análise. Nesse contexto, incidem os óbices das Súmulas nos 184 e 297 do TST.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 20350-63.2021.5.04.0122
Hipótese em que a decisão agravada negou seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência.
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