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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 184 do TST

Súmula

Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.068 decisões

01

ABR 2025

TSTAg-AIRR 0011235-14.2015.5.01.0283

Em recuperação judicial: execução

No recurso de revista, sob a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pretende a parte a reforma do acórdão regional pelo qual foi negado provimento ao agravo de petição.

  • Processo Civil
  • Em recuperação judicial
  • +5

01

ABR 2025

TSTAg-AIRR 0011080-29.2023.5.03.0136

Ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida

Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida

27

MAR 2025

TSTAg-Emb-EDCiv-RR 125100-96.1999.5.02.0202

Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: execução

Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.

  • Processo Civil
  • Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
  • +5

26

MAR 2025

TSTAg-AIRR 10391-93.2019.5.15.0102

Nulidade da decisão agravada: negativa de prestação jurisdicional

Não há como prover o presente agravo interno, tendo em vista a constatação de que o agravo de instrumento da parte não lograva sequer conhecimento . Agravo conhecido e não provido, nos temas .

  • Direito Civil
  • Nulidade da decisão agravada
  • +5

26

MAR 2025

TSTAIRR 101411-37.2017.5.01.0067

Execução: negativa de prestação jurisdicional

É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

26

MAR 2025

TSTRRAg 16705-95.2019.5.16.0015

Negativa de prestação jurisdicional: não interposição de embargos declaratórios

Nos termos da Súmula nº 184 do TST, é ônus da parte que suscita negativa de prestação jurisdicional, sob pena de preclusão, opor embargos declaratórios a fim de que a Corte Regional possa suprir a suposta omissão alegada, providência negligenciada pela parte…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

26

MAR 2025

TSTAIRR 1736-52.2017.5.06.0103

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

Inviável a análise da alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a recorrente não opôs embargos de declaração contra a decisão proferida em sede de recurso ordinário.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

26

MAR 2025

TSTAIRR 643-96.2020.5.05.0161

Execução: juros sobre juros

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

26

MAR 2025

TSTAg-AIRR 10065-76.2017.5.03.0090

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

TRT por meio de embargos declaratórios, de modo que está preclusa a oportunidade de arguir a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, nos termos da Súmula 184, do TST. Ileso, portanto, o artigo 93, IX, da Constituição Federal.

  • Processo Civil
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

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