Jurisprudências
TSTAIRR 643-96.2020.5.05.0161
Execução: juros sobre juros
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Juros sobre juros
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Horas extras
- Cálculos
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - JUROS SOBRE JUROS. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULAS 184 E 297, II, DO TST - HORAS EXTRAS. CÁLCULOS. ART. 896, § 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Juros