Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
12
JUN 2025
TSTAg-AIRR 850-29.2018.5.08.0017
A alegação de negativa de prestação jurisdicional não se sustenta, pois a recorrente não interpôs embargos de declaração , atraindo o óbice da Súmula 184 do TST.
12
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10506-92.2020.5.03.0109
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se negou provimento ao agravo de instrumento quanto ao tema " nulidade por negativa de prestação jurisdicional ", pois a parte agravante não interpôs embargos de declaração instando a Corte Regional a se…
12
JUN 2025
TSTRR 70800-60.2004.5.15.0102
A recorrente não opôs embargos de declaração para provocar o pronunciamento do Tribunal Regional a respeito das questões em relação às quais entende haver sido negada a tutela jurisdicional.
11
JUN 2025
TSTAIRR 100231-94.2021.5.01.0018
Verifica-se, de plano, que as recorrentes, ora agravantes, não opuseram embargos de declaração a fim de que fosse sanada eventual omissão contida no acórdão regional.
11
JUN 2025
TSTRRAg-RRAg 0100838-13.2022.5.01.0038
Verifica-se que as partes agravantes não interpuseram embargos de declaração para que a Corte suprisse a alegada omissão, portanto, não há como apreciar a tese de negativa de prestação jurisdicional, haja vista a configuração da preclusão, nos termos da…
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1001276-94.2020.5.02.0607
É incabível o manejo de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional contra decisão monocrática proferida pelo relator de recurso endereçado às Turmas do TST.
11
JUN 2025
TSTAIRR 10853-92.2019.5.03.0099
Verifica-se, de plano, que a parte, ora agravante, não opôs embargos de declaração a fim de que fosse sanada eventual omissão contida no acórdão regional.
11
JUN 2025
TSTRRAg 11444-79.2015.5.15.0028
Visando adequar o decisum à tese vinculante fixada no Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral do STF, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, determinando-se o regular trânsito do Recurso de Revista.
11
JUN 2025
TSTRR-Ag-Ag-RR 0001090-34.2016.5.06.0020
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
10
JUN 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0021015-94.2023.5.04.0741
No recurso de revista, sob a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pretende a parte a reforma do acórdão regional pelo qual não conheceu do recurso ordinário.
10
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000038-20.2024.5.08.0132
Infere-se das razões do agravo interposto pelas reclamadas a pretensão de reforma de decisão monocrática que não atendeu seu pleito, denotando o exercício do direito à ampla defesa e a busca pelo devido processo legal sob sua ótica, mas não se evidenciando o…
06
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010926-06.2021.5.15.0117
AGRAVO DO MUNICÍPIO-RECLAMADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – SÚMULA Nº 184 DO TST –…
06
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0001337-10.2023.5.12.0050
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos óbices do art. 896, § 1º-A, I e IV, da CLT, acrescidos dos obstáculos da…
05
JUN 2025
TSTAIRR-RR 546-06.2017.5.09.0965
A parte não opôs embargos de declaração para provocar o pronunciamento do Tribunal Regional a respeito das questões em relação aos quais entende haver sido negada a tutela jurisdicional. Incidência da Súmula 184 do TST.
04
JUN 2025
TSTAIRR-RR 143400-66.2007.5.02.0060
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a oposição de embargos de declaração, os quais não foram opostos pelo reclamante ao acórdão regional quanto às questões que alega não terem sido apreciadas. Incidência da Súmula nº 184 desta Corte.
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