Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010526-44.2024.5.03.0109
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, isenção das contribuições previdenciárias e honorários sucumbenciais, em face da…
13
FEV 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-RR 547-23.2011.5.03.0074
O recurso de embargos teve o seguimento denegado, por irregularidade da representação processual.
13
FEV 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1000216-65.2024.5.02.0019
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000534-92.2024.5.05.0371
Em relação à “negativa de prestação jurisdicional”, como consignado na decisão ora agravada, o recurso de revista não alcança conhecimento, uma vez que não demonstrado o preenchimento de todos os seus pressupostos de admissibilidade, prevalecendo, no…
12
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1235-74.2011.5.15.0001
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, na qual denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema " negativa de prestação jurisdicional", em razão do óbice da Súmula 184/TST; quanto aos temas "responsabilidade do sócio retirante" e…
11
FEV 2026
TSTAg-AIRR 598-92.2020.5.05.0161
A reclamante não opôs embargos de declaração para provocar o pronunciamento da Corte Regional a respeito dos pontos em relação aos quais entende haver sido negada a tutela jurisdicional.
11
FEV 2026
TSTAIRR 728-72.2022.5.13.0005
A parte não opôs embargos de declaração para provocar o pronunciamento da Corte Regional a respeito dos pontos em relação aos quais entende haver sido negada a tutela jurisdicional.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010520-19.2024.5.03.0018
No recurso de revista, sob a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pretende a parte a reforma da decisão regional pelo qual foi negado provimento ao seu recurso ordinário.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000094-13.2024.5.20.0005
O princípio da dialeticidade impõe à parte o ônus de se contrapor à decisão recorrida, esclarecendo o seu desacerto e fundamentando as razões de sua reforma.
09
FEV 2026
TSTAIRR 0010328-46.2025.5.03.0020
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
09
FEV 2026
TSTAIRR 0011277-47.2015.5.18.0006
Na hipótese, embora sustente a negativa de prestação jurisdicional, os recorrentes não interpuseram embargos de declaração contra a decisão recorrida.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020630-52.2021.5.04.0019
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
09
FEV 2026
TSTAIRR 0001469-62.2024.5.12.0008
Nos termos da Súmula n.º 184 do TST, ocorre preclusão quando não são opostos embargos de declaração para suprir omissão indicada em recurso de revista ou em embargos.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000822-07.2024.5.02.0468
No caso dos autos, a parte agravante não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Logo, configurou-se a preclusão a que se refere a Súmula nº 184 do TST.
09
FEV 2026
TSTAIRR 0000304-63.2024.5.06.0002
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista sob o fundamento de que a parte deveria ter interposto embargos de declaração para provocar o pronunciamento expresso a respeito da alegada omissão, nos termos das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
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