Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
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1.068 decisões
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000701-14.2023.5.06.0017
Nos termos da Súmula n.º 184 do TST, " ocorre preclusão se não forem opostos Embargos Declaratórios para suprir omissão apontada em Recurso de Revista ou de embargos ".
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1256-40.2016.5.10.0801
Não há como prover o presente agravo interno, tendo em vista a constatação de que o agravo de instrumento da parte não lograva sequer conhecimento. Agravo conhecido e não provido.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001485-33.2024.5.07.0015
No tocante à " negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional", seria imprescindível a oposição de embargos de declaração em face do acórdão do TRT, o que não ocorreu, operando-se a preclusão.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000596-67.2024.5.02.0511
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, unicidade contratual, prescrição bienal, rescisão do contrato de trabalho e indenização por danos morais , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
14
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0101111-55.2021.5.01.0481
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª Reclamada, que versava sobre cerceamento do direito de defesa, negativa de prestação jurisdicional e diferenças salariais, em face da intranscendência das…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010745-16.2023.5.03.0134
A dedução de tese relativa ao vínculo empregatício configura inovação recursal, uma vez que tais alegações foram veiculadas, pela primeira vez, nas razões de agravo. Agravo não conhecido, no tópico.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100036-63.2023.5.01.0043
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente, e a questão jurídica debatida não atende aos critérios político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000048-85.2024.5.06.0143
A agravante, em suas razões, não impugna o fundamento da decisão agravada, qual seja a ocorrência de preclusão, nos termos das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1002091-64.2024.5.02.0603
No tocante ao tema "Negativa de prestação jurisdicional", o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que a Executada não opôs embargos de declaração em face do acórdão regional, nos termos da Súmula 184 do TST.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000702-03.2023.5.22.0001
No recurso de revista, a parte suscita a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Entretanto, constata-se que a reclamada não opôs embargos de declaração contra o acórdão proferido em recurso ordinário.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001401-57.2024.5.22.0001
Há óbice processual (Súmula nº 184 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010108-86.2021.5.15.0074
No que tange à "compensação do adicional de atividade de distribuição e coleta (AADC) com o adicional de periculosidade", da análise do acórdão regional, verifica-se que não há qualquer indício de que o título executivo contenha determinação de compensação…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100500-92.2020.5.01.0431
A Reclamada não apresentou embargos de declaração perante o Tribunal Regional, conforme lhe competia, a fim de suprir eventual omissão no acórdão.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001070-28.2023.5.02.0461
O óbice da Súmula n.º 184 do TST, de fato, subsiste. Isso porque a parte agravante não interpôs Embargos de Declaração na fase do Regional a fim de prequestionar o debate. Agravo Interno conhecido e não provido, no tema.
04
AGO 2026
TSTAIRR 0011341-80.2022.5.18.0016
A Constituição Federal de 1988, em seus princípios e regras essenciais, estabelece enfática direção normativa antidiscriminatória e inclusiva.
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