Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.545 decisões
24
OUT 2024
TSTAg-Emb-ED-RR 21048-97.2020.5.04.0512
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. É a inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
23
OUT 2024
TSTAg-RRAg 490-10.2022.5.21.0012
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. 2 - Verifica-se que os argumentos invocados pela parte não desconstituem os fundamentos adotados na decisão monocrática.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 778-96.2018.5.05.0026
A Corte de origem, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, esgotou a apreciação das matérias, de forma fundamentada, não incorrendo em qualquer omissão. Afastada, pois, a hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
23
OUT 2024
TSTRRAg 1000523-89.2022.5.02.0374
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 3700-03.2009.5.02.0029
Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 175 da SDI-I/TST "a supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a prescrição total da ação, nos termos da Súmula nº 294 do TST, em virtude…
23
OUT 2024
TSTRR 1000205-90.2020.5.02.0014
Como os arestos transcritos, oriundos da SBDI-1 e do TRT da 15ª Região, atendem aos requisitos da Súmula nº 296 do TST, é de se prover o agravo interno para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
23
OUT 2024
TSTEDCiv-RR 139-44.2020.5.09.0011
No relatório afirmou-se que o réu não apresentou contrarrazões, o que não corresponde à realidade.
23
OUT 2024
TSTRRAg 1549-88.2017.5.10.0020
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão que declarou a natureza indenizatória da parcela ajuda-alimentação .
23
OUT 2024
TSTAIRR 804-04.2018.5.10.0011
Hipótese em que o Tribunal Regional determinou que todas as futuras intimações endereçadas ao Estado Estrangeiro sejam realizadas por intermédio do DEJT e por via diplomática (Ministério das Relações Exteriores).
23
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100522-53.2021.5.01.0064
RELAÇÃO DE EMPREGO De acordo com disposto nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT, os embargos de declaração são oponíveis exclusivamente para denunciar omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 783-64.2021.5.09.0071
Caberia à parte agravante em sua minuta combater, sobretudo, todos os óbices impostos pela decisão agravada (artigo 896, "a" e § 1º-A, I e III, da CLT e súmulas nos 296, I e 337, I e IV, desta Corte), o que não fez.
23
OUT 2024
TSTRRAg 20547-89.2015.5.04.0522
Quanto ao tema dos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS , envolvendo a VALIDADE DA CREDENCIAL SINDICAL , porque assinada por delegado sindical, não vislumbra-se violação de lei, contrariedade à Súmula 219/TST e nem divergência jurisprudencial específica.
23
OUT 2024
TSTRRAg 10944-30.2017.5.18.0102
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST tem evoluído para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 102-17.2022.5.14.0008
A parte não renovou, nas razões do agravo, a matéria relativa ao tema "COMPENSAÇÃO DE VALORES", o que configura aceitação tácita da decisão agravada nesses aspectos.
23
OUT 2024
TSTRR 2006-33.2014.5.02.0058
O caso em tela detém transcendência social , nos termos do art. 896-A, § 1º, III, da CLT, tendo em vista que se debate o direito do reclamante à percepção de direitos sociais relacionados ao vínculo de emprego. Transcendência reconhecida.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
