Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100824-30.2020.5.01.0028
No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento.
06
NOV 2024
TSTRR 653-62.2018.5.08.0118
Demonstrada possível violação do art. 880 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
06
NOV 2024
TSTRRAg-AIRR 10461-69.2019.5.03.0062
O juízo sobre a transcendência da preliminar de nulidade é realizado apenas em tese, remetendo à mera plausibilidade abstrata das alegações recursais, sem antecipar-se o juízo de mérito.
06
NOV 2024
TSTRRAg 874-54.2011.5.04.0004
Diante da possível contrariedade à Súmula nº 330, I, do TST, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 20145-36.2014.5.04.0233
Não merece reforma a decisão unipessoal, no que tange ao tema "diferenças salariais - equiparação salarial", pois não há ofensa ao art. 461 da CLT tampouco má aplicação da Súmula 6, IX, do TST, nem é possível processar o recurso de revista quanto à alegação…
06
NOV 2024
TSTRR-Ag-AIRR 529-41.2012.5.15.0071
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
06
NOV 2024
TSTRRAg 1772-92.2017.5.09.0594
Na hipótese dos autos, a ré objetiva o reconhecimento da validade do regime de compensação de jornada na modalidade banco de horas, implantado no âmbito da empresa, com o intuito, segundo consta do v. acórdão recorrido, de fraudar os direitos do empregado.
06
NOV 2024
TSTRRAg-ARR 11238-28.2015.5.15.0008
Esta Corte Superior tem firmado o entendimento de ser necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os…
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100594-93.2018.5.01.0048
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório da ação trabalhista, concluiu pela validade dos cartões de ponto apresentados pela reclamada, ressaltando que " os depoimentos das testemunhas do banco demandado foram convergentes, no sentido de…
06
NOV 2024
TSTAg-RRAg 864-77.2020.5.12.0034
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual denegou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 11511-35.2016.5.09.0009
Hipótese em que mantidos os fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, os quais se pautaram, na ausência de identidade entre a premissa fática delineada no acórdão e aquelas retratadas nos arestos paradigmas (Súmula…
06
NOV 2024
TSTRRAg 1520-44.2010.5.12.0047
O acórdão recorrido consignou não haver prova cabal de que o autor tenha prestado, desde a admissão, jornada de trabalho superior a seis horas. Assentou que caberia a este o ônus da prova de fato constitutivo, do qual não se desincumbiu.
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100819-61.2019.5.01.0248
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre reconhecimento da unicidade contratual e enquadramento na função de professor , intervalo interjornada para a categoria de professor e indenização por dano moral decorrente de assédio moral , foi…
05
NOV 2024
TSTAg-RRAg 0011158-20.2021.5.15.0084
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se concluiu pela ausência de falta grave pelo empregado apta ao reconhecimento da justa causa, visto que houve somente falta injustificada por poucos dias,…
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 11796-49.2016.5.03.0056
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre validade da norma coletiva que elastece a jornada em turno ininterrupto de revezamento , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices…
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