Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
11
FEV 2025
TSTRRAg-RRAg 0000514-42.2020.5.09.0012
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000072-17.2023.5.05.0551
Agravo. agravo de instrumento. recurso de revista. leis nos 13.015/2014 e 13.467/2017. atividade externa. matéria fática. óbice da súmula nº 126 do TST. ausência de especificidade. óbice da súmula nº 296, i, do TST.
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0001344-96.2019.5.09.0091
Trata-se de agravo interposto contra a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto.
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0100660-93.2021.5.01.0072
Não obstante a conclusão do TRT de que o contrato de trabalho foi extinto por morte do empregador, a autora insiste no direito ao pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.
11
FEV 2025
TSTEmb 0000708-37.2023.5.06.0233
A matéria devolvida pelo recorrente consiste em verificar a possiblidade (ou impossibilidade) de deferimento das parcelas vincendas relativamente ao adicional de transferência.
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000265-25.2018.5.09.0089
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento do reclamado, por ausência de transcendência. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
11
FEV 2025
TSTRRAg-RRAg 0000814-07.2017.5.12.0018
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
10
FEV 2025
TSTAg-ED-Ag-E-ED-Ag-RR 1001206-21.2019.5.02.0443
A Suprema Corte, ao decidir Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 791.292/PE, em relação à negativa de prestação jurisdicional , firmou o entendimento no sentido de que o artigo 93, IX, da Constituição da República exige que o acórdão ou decisão sejam…
10
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1000967-94.2021.5.02.0718
O TRT aplicou a multa de litigância de má-fé à reclamante, na esteira dos arts. 793-B e 793-C da CLT, em razão de constatar a alteração da versão dos fatos narrados na inicial de forma repetida, tanto em réplica quanto em recurso.
10
FEV 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0100532-46.2021.5.01.0081
No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica do recurso, em razão do alto valor da causa (R$ 579.141,61), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante, no tocante ao seu enquadramento no cargo de gestão…
10
FEV 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0010120-35.2021.5.03.0042
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista das Reclamadas, quanto à reversão da justa causa, em face da intranscendência da matéria.
10
FEV 2025
TSTAg-ED-ED-Ag-E-ED-ARR 2058-26.2010.5.02.0072
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 do STF).
10
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0020561-62.2022.5.04.0026
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre alteração do contrato de trabalho, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 296 e 337 do TST e do art. 896, § 1º-A,…
10
FEV 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 101023-93.2017.5.01.0016
Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo reclamante, com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias que foram objeto do seu apelo.
10
FEV 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0010225-45.2023.5.03.0073
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, prescrição e indenização por danos morais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art.…
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