Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
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FEV 2025
TSTAIRR 0000087-14.2024.5.06.0004
O recurso não se encontra devidamente fundamentado. O Regional não se referiu ao art. 81, parágrafo único, do CDC e tampouco fundamentou sua decisão à luz desse dispositivo, o qual, considerando que sequer trata de coisa julgada, permanece ileso.
27
FEV 2025
TSTAg-E-ED-RR 21392-12.2016.5.04.0741
Discute-se se há ofensa à coisa julgada, quanto aos juros de mora, na decisão da Turma que provê o recurso de revista para determinar que na atualização dos créditos trabalhistas devidos seja observada a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no…
27
FEV 2025
TSTAg-E-RR 10517-92.2022.5.15.0085
Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade dos arestos colacionados, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST.
27
FEV 2025
TSTAg-Emb-Ag-E-ED-RRAg 1001197-27.2018.5.02.0465
Os arestos indicados ao cotejo na petição de embargos não revelam a existência de divergência jurisprudencial, uma vez que se referem à matéria de fundo e não à exigência do artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT, sendo, portanto, inespecíficos, à luz da…
27
FEV 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 100366-65.2021.5.01.0064
A 3ª Turma desta Corte Superior manteve a decisão unipessoal denegatória do seguimento do recurso de revista e condenou a parte reclamada IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado…
27
FEV 2025
TSTAg-Emb-ED-RR 1000629-74.2017.5.02.0714
A Presidência da 2ª Turma do TST denegou seguimento aos embargos em razão da inespecificidade dos arestos paradigmas válidos indicados ao confronto de teses, aplicando o óbice da Súmula nº 296, I, do TST, bem como ante a invalidade de aresto paradigma, dado…
27
FEV 2025
TSTAg-Emb-Ag-E-Ag-RR 1101-31.2022.5.12.0038
Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade dos arestos colacionados, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST.
27
FEV 2025
TSTEDCiv-Ag-E-ED-Ag-RR 1000450-10.2017.5.02.0434
Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
27
FEV 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 24592-66.2021.5.24.0071
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
27
FEV 2025
TSTAg-ED-Emb-Ag-AIRR 1000248-93.2018.5.02.0435
Esta Subseção, em julgamento proferido em composição plena (Ag-E-RR-7-94.2017.5.17.0002, DEJT de 17/12/2020), examinou a questão relacionada ao cabimento dos embargos contra acórdão que não reconhece a transcendência da causa, concluindo que, embora cabível…
27
FEV 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-RR 1000290-45.2022.5.02.0713
Agravo em Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista.
27
FEV 2025
TSTAg-Emb-Ag-EDCiv-AIRR 25009-27.2019.5.24.0091
Pretende-se a exclusão da multa imposta pela Turma no julgamento de agravo interno, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC.
27
FEV 2025
TSTAg-Emb-E-ED-RRAg 1000787-48.2020.5.02.0028
Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade dos arestos colacionados, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST. Correta a aplicação do referido óbice, mantém-se o decidido.
27
FEV 2025
TSTAg-Emb-ED-ED-ED-RRAg 796-27.2012.5.05.0027
Discute-se a aplicação, pela Turma, da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC ao reclamante, em razão da interposição de embargos de declaração protelatórios.
27
FEV 2025
TSTAg-E-Ag-AIRR 10153-10.2015.5.01.0521
Na hipótese, a Turma, ao julgar o agravo interno do reclamante, manteve a decisão monocrática do Relator que denegara seguimento ao agravo de instrumento, diante da ausência de transcendência da matéria.
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