Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
28
SET 2026
TSTAIRR 1001645-51.2025.5.02.0401
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000213-18.2022.5.09.0015
Na hipótese, a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento porque o reclamante, nas razões de seu recurso de revista, deixou de transcrever os trechos do acórdão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias ora suscitadas,…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011520-73.2024.5.18.0006
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001291-02.2025.5.02.0021
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre estabilidade provisória da gestante em contrato de cooperativismo, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “c”, da…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001112-05.2024.5.02.0603
O Tribunal Regional, com base nas circunstâncias concretas, consignou que a enfermidade que acometia o reclamante, no estágio em que se encontrava, era grave e capaz de gerar estigma e preconceito.
25
SET 2026
TSTAIRR 0001499-50.2025.5.09.0007
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à sucessão trabalhista na hipótese de aquisição de unidade produtiva de empresa em recuperação judicial e ao…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001143-08.2024.5.02.0447
O agravo de instrumento da Reclamante, que versava sobre cerceamento de defesa, negativa de prestação jurisdicional, equiparação salarial, verba de representação, diferenças de parcelas variáveis, validade dos cartões de ponto e horas extras, foi julgado…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001065-61.2024.5.17.0011
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre obrigação de fazer relativa à entrega de LTCAT, em face da intranscendência da matéria.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001380-41.2023.5.17.0006
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e natureza jurídica do prêmio, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 296…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000264-40.2024.5.22.0001
Os agravos de instrumento patronais, que versavam sobre adicional de periculosidade pela utilização de motocicleta, foram julgados intranscendentes, por não atenderem a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020613-60.2023.5.04.0305
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre valores estimativos indicados na petição inicial, vínculo empregatício com tomador de serviços, enquadramento como bancária ou financiária, responsabilidade solidária ou subsidiária, horas extras, jornada…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001008-48.2021.5.17.0011
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre os temas alusivos à responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho, à indenização por dano estético e à indenização por dano moral e valor arbitrado, foi julgado intranscendente,…
25
SET 2026
TSTAIRR 0020561-23.2023.5.04.0351
O Tribunal Regional, após exame do conjunto probatório, concluiu que a atividade laboral da reclamante era exercida, predominantemente, por meio telefônico, com uso de headset, em condições análogas às de operador de telemarketing, reconhecendo a jornada…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000312-14.2023.5.06.0313
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento do direito de defesa, indenização por danos morais e materiais em razão do indeferimento do benefício previdenciário, valor arbitrado a título de danos…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000801-58.2024.5.12.0019
No tocante à penalidade por litigância de má-fé, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, registrou, no acórdão recorrido, que as fichas de entrega de EPI continham a rubrica da própria Reclamante, que não impugnou…
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