Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
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JUN 2025
TSTAIRR 0000921-24.2022.5.12.0035
Decisão denegatória de Recurso de Revista fundada no art. 896, “a”, da CLT e na Súmula nº 296 do TST. 2 - A decisão denegatória consignou o não cabimento do Recurso de Revista em razão de inadequações na demonstração de divergência jurisprudencial.
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JUN 2025
TSTAg-AIRR 10275-20.2022.5.18.0128
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da 4ª Reclamada, que versava sobre responsabilidade subsidiária de empresa privada na terceirização de serviços, multa por embargos de declaração protelatórios e horas extras , em face…
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JUN 2025
TSTRRAg 0000680-44.2022.5.12.0037
Como consignado na decisão ora agravada, o recurso de revista não alcança conhecimento, uma vez que não demonstrado o preenchimento de todos os seus pressupostos de admissibilidade, Isso porque, quanto ao tema “horas extras / controle de jornada”, o…
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JUN 2025
TSTAg-RR 0000026-08.2024.5.06.0020
O recurso de revista do Sindicato Autor, que versava sobre adicional de insalubridade em grau máximo para profissionais de saúde que trabalharam durante a pandemia da COVID-19, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
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JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10465-07.2021.5.03.0137
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre extinção dos pedidos incorretamente liquidados na exordial, reembolso pela utilização de internet pelos empregados em teletrabalhoe…
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JUN 2025
TSTRR 0010860-26.2023.5.03.0073
Trata-se de debate acerca do piso nacional do magistério. Requer a reclamante a aplicação do referido piso nacional ao vencimento básico inicial e sua repercussão sobre a evolução de carreira. Os dispositivos elencados pela parte (arts. 206 da CF;
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JUN 2025
TSTAg-RRAg 1201-83.2017.5.12.0030
O agravo de instrumento obreiro , que versava sobre horas extras decorrentes de nulidade do acordo de compensação de jornada , foi julgado intranscendente por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896,…
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JUN 2025
TSTAg-RRAg 317-80.2021.5.09.0003
O agravo de instrumento obreiro, no tocante à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, à aplicação da OJ 397 da SBDI-1 e da Súmula 340, ambas do TST, aos reflexos das horas extras e aos honorários advocatícios sucumbenciais, foi…
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JUN 2025
TSTAg-AIRR 11473-54.2016.5.03.0182
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre dispensa de empregado, tíquete alimentação, indenização por danos morais e valor arbitrado, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
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JUN 2025
TSTRR-Ag-AIRR 0000926-45.2020.5.06.0015
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
24
JUN 2025
TSTAg-RRAg 256-76.2017.5.09.0872
Na decisão agravada, o agravo de instrumento , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , e o recurso de revista , atinente ao reconhecimento de vínculo empregatício de pastor com a instituição religiosa , ambos do Reclamante , foram julgados…
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JUN 2025
TSTAg-AIRR 101986-73.2016.5.01.0069
O agravo de instrumento obreiro , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, prescrição e nulidade do ato de transferência , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do…
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JUN 2025
TSTARR 33-02.2016.5.17.0011
Verifica-se, portanto que o depósito recursal realizado pelo Reclamado não atingiu o valor total estabelecido pelo ato vigente à época. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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JUN 2025
TSTAg-AIRR 11238-27.2015.5.01.0005
O agravo de instrumento obreiro , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, multa por embargos de declaração protelatórios, prescrição e nulidade do ato de transferência , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do §…
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JUN 2025
TSTARR 2707-27.2014.5.02.0047
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional, às horas extras e aos honorários advocatícios, veiculadas no recurso de revista obreiro, não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em…
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