Reconhecimento de Relação de Emprego: negativa de Prestação Jurisdicional

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA E AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTES  DESPROVIMENTO. 1. Na decisão agravada, o agravo de instrumento , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , e o recurso de revista , atinente ao reconhecimento de vínculo empregatício de pastor com a instituição religiosa , ambos do Reclamante , foram julgados intranscendentes , por não atenderem a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da ausência de violação aos dispositivos constitucionais e legais invocados e das Súmulas 126 e 296, I, do TST contaminarem a transcendência dos apelos, sendo que o valordado à causa de R$ 40.000,00 não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. Não tendo o Agravante demovido os óbices erigidos pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida. Agravo desprovido.