Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
02
SET 2025
TSTAg-ED-RRAg 10228-95.2022.5.03.0085
Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante , que versava sobre a rescisão indireta , com lastro no art. 896, "a", "c" e § 1º-A, I, da CLT e nas Súmulas 126, 296, I, e 297 do TST , que…
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000479-15.2020.5.09.0002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Os argumentos invocados pela parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000158-51.2023.5.09.0009
Cinge-se a controvérsia em saber se o valor auferido pelo empregado por meio do cartão FullCard se refere à comissão extrafolha, com natureza salarial, ou a premiações, sem natureza salarial, nos termos do que disciplina o art. 457, § 2º e § 4º, da CLT.
02
SET 2025
TSTAIRR 0011182-30.2023.5.03.0143
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
02
SET 2025
TSTAIRR 1911-06.2013.5.09.0652
O Tribunal Regional reformou em parte a sentença para condenar a Reclamada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos, decorrente da utilização do percentual de 3,7261% para cada referência em relação às progressões de nível concedidas a partir de 2010,…
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 10652-51.2019.5.03.0180
O agravo de instrumento patronal foi julgado intranscendente quanto à responsabilidade subsidiária , ao pagamento das horas extras , aos honorários advocatícios sucumbenciais , ao índice de correção monetária , ao salário produção , ao aluguel e da…
02
SET 2025
TSTAIRR 0010288-36.2024.5.15.0062
Os requisitos do art. 896, §1º-A, da CLT somente são atendidos quando a parte indica o excerto específico do acórdão que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e realiza o subsequente cotejo analítico de teses, rebatendo pontualmente cada um dos…
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 100910-75.2020.5.01.0068
O agravo de instrumento do Sindicato Autor - que versava honorários advocatícios –e o da Reclamada –que versava sobre legitimidade ativa e intervalo intrajornada - foram julgados intranscendentes, por não atenderem a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
02
SET 2025
TSTAIRR 0000700-69.2022.5.06.0015
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado diante do óbice das Súmulas n.os 126 e 296 do TST e art. 896, § 1.º- A, I e III, da CLT.
02
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000471-95.2022.5.22.0005
Na hipótese, o acórdão embargado foi expresso quanto à incidência da Súmula n. 126 no tocante ao adicional de insalubridade, uma vez que a Corte Regional asseverou que os autores tinham contato permanente com lixo urbano, com fulcro no laudo pericial…
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000256-47.2021.5.02.0441
Segundo o parágrafo único do art. 370 do CPC, o magistrado está autorizado a indeferir, em decisão fundamentada – como na hipótese dos nos autos -, diligências inúteis ou meramente protelatórias.
02
SET 2025
TSTAIRR 0010947-71.2022.5.03.0087
Hipótese em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista por diversos fundamentos, a saber: por diversos fundamentos, a saber:
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000945-22.2017.5.02.0089
Este Relator, por meio de despacho, denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamado, por considerá-lo carente de transcendência.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 12402-14.2017.5.03.0098
O agravo de instrumento do Sindicato obreiro, que versava, entre outros temas, sobre diferenças salariais decorrentes de tabelas salariais , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices…
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000950-78.2020.5.02.0464
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre a indenização por danos morais e materiais, a pensão mensal vitalícia, a redução da pensão mensal vitalícia à idade de 65 anos, ao…
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