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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 296 do TST

Súmula

I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.548 decisões

19

SET 2025

TSTEDCiv-Emb-ED-Ag-ARR 10554-90.2013.5.05.0028

Multa do art. 1.026, § 2º, do CPC: omissão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Embargos em Embargos de Declaração em Agravo em Recurso de Revista com Agravo.

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 1.026, § 2º, do CPC
  • +3

19

SET 2025

TSTAg-E-RR 30440-06.2004.5.10.0011

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Discute-se no recurso de embargos do reclamante a possibilidade de responsabilização subsidiária da Administração Pública pelas verbas trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços contratada.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +2

19

SET 2025

TSTAg-E-RR 2431-57.2010.5.10.0000

Administração pública: responsabilidade subsidiária

A egrégia Sexta Turma desta Corte, em juízo de retratação, afastou a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público, por considerar que o reconhecimento de tal responsabilidade se deu pelo mero inadimplemento das verbas trabalhistas.

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

19

SET 2025

TSTAg-E-Ag-RR 668-43.2019.5.10.0020

Administração pública: responsabilidade subsidiária

A egrégia Segunda Turma desta Corte manteve a decisão monocrática que afastou a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público, por considerar que o reconhecimento de tal responsabilidade se deu pelo mero inadimplemento das verbas trabalhistas.

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +3

19

SET 2025

TSTAg-E-RR 1837-35.2009.5.10.0014

Administração pública: responsabilidade subsidiária

A egrégia Oitava Turma desta Corte, em juízo de retratação, afastou a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público, por considerar que o reconhecimento de tal responsabilidade deu-se em razão do mero inadimplemento das verbas trabalhistas.

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

19

SET 2025

TSTAg-E-ED-RR 20439-86.2019.5.04.0662

Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: responsabilidade subsidiária

Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
  • +4

19

SET 2025

TSTAg-E-RR 21840-84.2004.5.10.0014

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Discute-se no recurso de embargos do reclamante a possibilidade de responsabilização subsidiária da Administração Pública pelas verbas trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços contratada.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +2

19

SET 2025

TSTAg-Emb-Ag-RR 11269-50.2021.5.15.0101

Aplicação de multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC/2015

5ª Turma, ao aplicar a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, destacou manifesta improcedência do recurso e o intuito procrastinatório da medida.

  • Direito do Trabalho
  • Aplicação de multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC/2015
  • +4

19

SET 2025

TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-EDCiv-RR 100071-85.2020.5.01.0024

Inobservância dos requisitos do art. 896, § 1º-a, i, da CLT

1ª Turma consignou que a Parte não observou os termos do art. 896, §1º-A, I, da CLT, uma vez que transcreveu o acórdão Regional com trecho duplicado, fora de ordem e sem correspondência com a decisão, de forma a inviabilizar a compreensão da controvérsia…

  • Direito do Trabalho
  • Inobservância dos requisitos do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
  • +5

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