Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
02
MAR 2026
TSTRRAg 0000868-14.2019.5.12.0014
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001224-38.2023.5.02.0011
Cinge-se a controvérsia em saber se é possível acolher a contradita da testemunha indicada pelo autor.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000342-25.2021.5.02.0083
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001804-03.2017.5.02.0715
Mantida a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
02
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 1000319-25.2024.5.02.0261
No caso, o TRT concluiu que a primeira reclamada “deveria ter fornecido EPI adequado, mais especificamente luvas que oferecessem oferecer proteção contra os riscos específicos associados à coleta de lixo, como objetos cortantes, perfuro-cortantes,…
27
FEV 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-RRAg 10845-56.2022.5.15.0009
5ª Turma confirmou o acórdão regional, no pertinente à incompetência material da Justiça do Trabalho para homologar acordo extrajudicial relacionado com vínculo de natureza comercial. A seu turno, o único paradigma colacionado, proveniente da Eg.
27
FEV 2026
TSTAg-E-RR 52100-14.2008.5.02.0472
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
27
FEV 2026
TSTAg-E-ARR 1473-93.2013.5.03.0054
A quantificação do dano moral no âmbito da Justiça do Trabalho exige uma análise criteriosa das particularidades do caso concreto, afastando-se de padronizações que desconsiderem a subjetividade inerente à experiência do dano.
27
FEV 2026
TSTAg-E-ED-ED-ARR 1568-88.2013.5.03.0098
Embargos em que se discute a responsabilidade subsidiária trabalhista de ente público tomador de serviços.
27
FEV 2026
TSTE-RR 1537-25.2010.5.05.0581
Exame de caso em que a Turma do TST, ao examinar a controvérsia relativa à responsabilidade subsidiária do ente público, na condição de tomador dos serviços, pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho firmado com a prestadora de serviços,…
27
FEV 2026
TSTAIRR 0010690-32.2023.5.15.0134
A jurisprudência desta Corte, a par da nova redação atribuída ao art. 840, § 1.º, da CLT pela Lei n.º 13.467/2017, consolidou-se no sentido de que os valores indicados pela parte na petição inicial em relação a cada pedido formulado, desde que expressamente…
27
FEV 2026
TSTAg-Emb 0011735-64.2024.5.18.0001
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre base de cálculo do quinquênio por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
27
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-Emb-ED-RR 124740-18.2006.5.04.0023
Discute-se nos autos a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelas verbas trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços contratada.
27
FEV 2026
TSTED-Ag-E-ED-Ag-ED-ARR 746-02.2011.5.05.0038
O acórdão embargado é a decisão prolatada por esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST que, no tema relativo ao pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a empresa tomadora de serviços, negou provimento ao recurso de agravo…
27
FEV 2026
TSTAg-Emb 0010989-56.2023.5.03.0097
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, competência da Justiça do Trabalho, requisitos para a transferência, reconhecimento da relação de emprego, horas extras, indenização por danos morais pelo trabalho…
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