Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.608.237 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.605.812 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. constitucional. direito à saúde. tratamento médico. responsabilidade solidária dos entes federados: tema 793 da repercussão geral. necessidade de fornecimento de auxílio financeiro para realização de…
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AGO 2026
STFARE 1.603.382 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. processual civil. execução individual de decisão transitada em julgado proferida em ação coletiva. alegação de ofensa ao artigo 100, parágrafos 3º e 5º, da constituição da república. ausência de…
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AGO 2026
STFARE 1.613.278 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, que tem por objeto acórdão que manteve a concessão de mandado de segurança à Heloise Zanette.
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AGO 2026
STFARE 1.609.930 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
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AGO 2026
STFARE 1.609.212 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. processual civil. direito à saúde. fornecimento do medicamento onasemnogeno abeparvoveque - zolgensma. ação proposta contra a união. fármaco incorporado ao sistema único de saúde unicamente…
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AGO 2026
STFARE 1.612.803 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por incidência do Tema 660 de RG e pela impossibilidade de reexaminar fatos e provas, bem como legislação infraconstitucional, na via extraordinária.
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AGO 2026
STFARE 1.610.073 rito
Trata-se de dois recursos extraordinários movidos por Isaias Grasel Rosman. O primeiro contra acórdão do TJSC que manteve sua condenação por crime de estelionato (e-doc. 430). O segundo contra acórdão do STJ, o qual não admitiu recurso especial (e-doc. 577).
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AGO 2026
STFARE 1.610.096 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 279 do STF e da impossibilidade de interpretação dada à legislação infraconstitucional aplicada ao caso.
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AGO 2026
STFARE 1.609.251 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a inadmissão do recurso extraordinário.
21
AGO 2026
STFARE 1.613.907 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
21
AGO 2026
STFARE 1.607.862 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário com agravo.
21
AGO 2026
STFARE 1.606.799 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.614.621 AgR-segundo
Os argumentos apresentados pela parte são insuficientes para modificar a decisão agravada, razão pela qual ela deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
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AGO 2026
STFARE 1.608.640 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. direção de veículo automotor sem habilitação. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem: recurso incabível. inexistência de comprovação, no caso, da ocorrência de perigo de…
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