Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.611.848 AgR
Não há aderência estrita entre julgados em sede de controle concentrado de constitucionalidade acerca da aplicação do regime de precatórios em sede executória contra empresa pública ou sociedade de economia mista prestadora de serviço público essencial e de…
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AGO 2026
STFARE 1.609.928 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação preliminar da repercussão geral e pela necessidade de reexame de fatos, provas e legislação infraconstitucional.
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AGO 2026
STFARE 1.611.816 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
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AGO 2026
STFARE 1.602.469 AgR-segundo
Não se admite o recurso extraordinário quando os dispositivos constitucionais que nele se alega violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF.
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AGO 2026
STFARE 1.611.513 AgR
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ante a impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos e da legislação infraconstitucional na via extraordinária.
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AGO 2026
STFRE 1.587.632 AgR
Agravo interno interposto contra capítulo da decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário, concluiu que, em virtude das particularidades do caso concreto, a suspensão da oferta da medicação (dupilumabe) para o tratamento da dermatite atópica…
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AGO 2026
STFARE 1.612.396 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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AGO 2026
STFARE 1.612.970 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual não foi conhecido, em parte, o recurso, por ser manifestamente incabível (aplicação da sistemática da repercussão geral na origem) e que, na parte conhecida, negou-lhe seguimento com fundamento na Súmula…
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AGO 2026
STFARE 1.613.037 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência das Súmulas 279 e 284 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.604.002 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo. ausência de previsão no edital do certame de critérios objetivos de heteroidentificação. ato administrativo. possibilidade de controle judicial. concurso público. vagas destinadas a…
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AGO 2026
STFARE 1.608.335 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência do óbice das Súmulas 279 e 280 do STF.
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AGO 2026
STFRE 1.614.536 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual discutia a concessão judicial de medicamento não incorporado ao Sistema Único de Saúde para tratamento de fibrose pulmonar idiopática.
21
AGO 2026
STFRE 1.600.480 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve acórdão do Tribunal de origem, o qual julgou improcedentes os pedidos formulados em ação civil pública que visava ao estabelecimento de metas e prazos para a conclusão integral do sistema de saneamento…
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AGO 2026
STFARE 1.610.083 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
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AGO 2026
STFARE 1.611.079 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
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