Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.608.744 AgR-segundo
Agravos regimentais interpostos contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.613.016 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal. porte ilegal de arma de fogo. fundamento da decisão agravada não impugnado: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. pretensão de desclassificação. reexame de fatos e provas. súmula n. 279…
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AGO 2026
STFARE 1.600.025 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência dos óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
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AGO 2026
STFRE 1.609.971 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário. tributário. imposto sobre a renda das pessoas físicas – IRPF. incidência. auxílio educação. natureza jurídica da verba trabalhista: ausência de ofensa constitucional direta. súmula n. 279 do supremo tribunal…
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AGO 2026
STFARE 1.607.880 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo acórdão que considerou ilegal decreto municipal que instituiu nova Planta Genérica de Valores (PGV) para o IPTU.
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AGO 2026
STFARE 1.614.077 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
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AGO 2026
STFRE 1.609.846 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ante o óbice da Súmula 279/STF, não conheceu do recurso extraordinário interposto em processo a envolver o fornecimento de medicamento destinado ao tratamento de neoplasia maligna do fígado.
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AGO 2026
STFARE 1.605.889 ED-AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.610.496 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. ação indenizatória. danos morais. ilícito civil. relação de trabalho não configurada. controvérsia sobre a competência da justiça estadual. necessidade de reexame do conjunto…
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AGO 2026
STFARE 1.609.801 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
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AGO 2026
STFARE 1.605.632 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 279 do STF e da impossibilidade de interpretação dada à legislação infraconstitucional aplicada ao caso.
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AGO 2026
STFRE 1.611.769 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com fundamento na incidência das Súmulas 636 e 279/STF, na jurisprudência firmada na Ação Declaratória de Constitucionalidade 16 e nos Temas 246 e 1.118 da Repercussão…
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AGO 2026
STFARE 1.606.176 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.582.073 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso extraordinário com agravo e lhe negou provimento, ante (i) a inviabilidade do manejo do agravo previsto no art. 1.042 do CPC para impugnar a inadmissão de recurso extraordinário…
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AGO 2026
STFARE 1.600.015 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência dos óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
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