Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.605.786 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo acórdão que determinou a demolição de imóvel construído em área de proteção ambiental para preservação de mananciais.
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AGO 2026
STFARE 1.607.480 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.614.621 AgR
Os argumentos apresentados pela parte são insuficientes para modificar a decisão agravada, razão pela qual ela deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
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AGO 2026
STFARE 1.605.966 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo e processual civil. servidor público municipal. concurso público submetido a controvérsia judicial. exoneração e posterior reintegração ao cargo por determinação judicial. pretensão de…
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AGO 2026
STFARE 1.609.671 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
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AGO 2026
STFARE 1.609.749 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.610.108 ED-AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, confirmada em sede de embargos de declaração, fundamentada na Súmula 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição Federal.
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AGO 2026
STFRE 1.610.583 ED-AgR
A controvérsia pertinente ao direito das sociedades cooperativas ao aproveitamento retroativo e à compensação de créditos presumidos de PIS e COFINS incidente sobre a aquisição de leite in natura foi equacionada pelo Tribunal de origem com esteio na…
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AGO 2026
STFARE 1.601.474 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.609.479 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF .
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AGO 2026
STFARE 1.606.685 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material na decisão impugnada (art. 1.022 do CPC), não se prestando à rediscussão do mérito de entendimento consolidado.
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AGO 2026
STFARE 1.599.636 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.600.841 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.611.183 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF .
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AGO 2026
STFARE 1.609.210 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência das Súmulas 279 e 284 do STF e da necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
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