Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.605.402 ED-AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição da República.
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AGO 2026
STFARE 1.580.545 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.600.805 AgR-segundo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo. responsabilidade civil. ação indenizatória. acidente de trânsito fatal. alegação de ilegitimidade passiva e de existência de contrato de arrendamento mercantil. caracterização de contrato de…
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AGO 2026
STFARE 1.610.784 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.586.055 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, tendo em vista que a matéria debatida no acórdão recorrido restringe-se ao âmbito infraconstitucional, de modo que a ofensa à Constituição, se existente,…
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AGO 2026
STFARE 1.546.956 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário tendo em vista que i) o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte firmada no Tema 785 e ii) divergir do entendimento firmado pelo tribunal…
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AGO 2026
STFARE 1.611.968 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a conclusão do Tribunal de origem quanto à ausência de requisitos para admissão do recurso extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.611.088 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por incidir, na hipótese, a Súmula 279 do STF e porque se trata de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.614.411 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento a recurso com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
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AGO 2026
STFARE 1.608.337 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.601.940 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso extraordinário manejado contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso extraordinário, por afastar a incidência do Tema 266 da…
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AGO 2026
STFRE 1.607.573 ED-AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na Súmula 279 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.610.189 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo pela incidência do óbice da Súmula 279 do STF.
28
AGO 2026
STFARE 1.610.071 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a índole infraconstitucional da controvérsia e a impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, ante a incidência da…
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AGO 2026
STFARE 1.613.169 rito
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra acórdão de Turma Recursal do TJRO que manteve a condenação do recorrente por crime ambiental, notadamente o delito de transporte de produto florestal sem licença, previsto no art. 46, parágrafo único, c/c…
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