Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.612.797 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.609.753 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.609.617 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279 e 454 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.598.375 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que foi negado provimento a agravo em recurso extraordinário, mantendo-se o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que denegou mandado de segurança impetrado por candidato eliminado de concurso…
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AGO 2026
STFARE 1.615.027 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação preliminar da repercussão geral e, subsidiariamente, por entender que o acórdão impugnado estava alinhado à jurisprudência do Supremo…
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AGO 2026
STFARE 1.603.234 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.547.330 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. ressarcimento ao SUS por operadora de plano de saúde. índice de valoração do ressarcimento - ivr. tribunal de origem que decidiu a controvérsia com base na lei federal 9.656/1998.…
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AGO 2026
STFARE 1.590.762 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.610.792 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.577.267 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. organização criminosa. recurso extraordinário contra decisão monocrática e reexame do conjunto fático-probatório: súmulas ns. 281 e 279 do supremo tribunal federal. agravo regimental…
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AGO 2026
STFARE 1.610.561 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 279 do STF e porque a matéria discutida no acórdão recorrido restringe-se ao âmbito infraconstitucional, configurando-se ofensa reflexa à Constituição Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.611.020 AgR
Não se presta o recurso extraordinário para o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula nº 279/STF).
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AGO 2026
STFARE 1.607.630 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.374.303 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário ante a incidência da Súmula 279.
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AGO 2026
STFARE 1.325.796 AgR-terceiro
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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