Jurisprudências
STFARE 1.577.267 AgR
Organização criminosa
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Organização criminosa
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA E REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULAS NS. 281 E 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.8.2026 a 28.8.2026.