Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
SET 2026
STFARE 1.609.228 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, por não ter sido demonstrado o desacerto da decisão agravada e por se tratar de mero inconformismo.
18
SET 2026
STFRE 1.617.257 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, por considerar que o acórdão impugnado estava alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
18
SET 2026
STFARE 1.601.756 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e da existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
18
SET 2026
STFARE 1.612.125 AgR-segundo
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a índole infraconstitucional da controvérsia e a incidência da Súmula 279 desta Corte.
18
SET 2026
STFRE 1.616.055 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário. conversão em agravo regimental. direito à saúde. fornecimento de medicamento incorporado nas políticas públicas do sistema único de saúde – SUS. responsabilidade solidária dos entes federados: tema 793 da…
18
SET 2026
STFARE 1.616.776 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
18
SET 2026
STFARE 1.613.618 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. tributário e processual civil. execução fiscal. multa isolada. acórdão recorrido assentado na necessidade de dilação probatória e incompatibilidade com a exceção de pré-executividade. fundamento…
18
SET 2026
STFARE 1.595.712 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante a impropriedade do reexame do conjunto fático-probatório e de normas infraconstitucionais locais.
18
SET 2026
STFARE 1.618.714 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista aplicação da Súmula 279 do STF e ofensa meramente reflexa à Constituição da República.
18
SET 2026
STFARE 1.589.243 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento a agravo em recurso extraordinário, assentando a consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte na questão referente ao ingresso em domicílio e à apontada violação ao art.…
18
SET 2026
STFARE 1.611.097 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no julgado, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
18
SET 2026
STFARE 1.566.847 AgR-segundo-ED-segundos
Trata-se de dois embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pela Segunda Turma desta Corte, que manteve a decisão de negativa de seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
18
SET 2026
STFARE 1.609.387 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal. acusação de associação para o tráfico de drogas. sigilo profissional da advocacia. ofensa ao art. 7º da lei n. 8.906/1994: inocorrência. ausência de ofensa constitucional direta. impossibilidade…
18
SET 2026
STFARE 1.614.655 AgR
Agravo interno interposto de decisão negou provimento aos recursos extraordinários com agravo com fundamento, entre outros, na incidência da Súmula 279 e no caráter infraconstitucional da controvérsia relativa à individualização da pena.
18
SET 2026
STFRE 1.017.517 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário ante os seguintes fundamentos:
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