Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STFARE 1.605.786 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, tendo em vista a necessidade de análise da legislação infraconstitucional e o reexame do acervo fático-probatório quanto ao direito à moradia…
25
SET 2026
STFARE 1.613.069 AgR
Agravo interno em recurso extraordinário com agravo interposto contra decisão que conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, com fundamento, entre outros, no óbice da Súmula 279/STF.
25
SET 2026
STFARE 1.611.249 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no julgado, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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SET 2026
STFARE 1.619.326 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve a negativa de seguimento a recurso extraordinário.
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SET 2026
STFARE 1.609.963 ED-AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. contribuição previdenciária patronal. incidência. terço de férias. conclusão do tribunal a quo de que os valores em questão não…
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SET 2026
STFARE 1.593.941 AgR-segundo
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
25
SET 2026
STFARE 1.599.920 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no julgado, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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SET 2026
STFRE 1.612.959 ED-AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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SET 2026
STFARE 1.590.076 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno ante a incidência das Súmulas 282, 356 e 279/STF.
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SET 2026
STFARE 1.616.614 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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SET 2026
STFARE 1.606.711 AgR-ED
Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
25
SET 2026
STFARE 1.620.386 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. estupro. alegações de ausência de participação de assistente técnico da defesa em avaliação psicossocial e de falta de sustentação oral. aplicação da sistemática da repercussão geral na…
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SET 2026
STFRE 1.555.586 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. constitucional. administrativo. ação civil pública. políticas públicas. limites da competência do poder judiciário para determinar obrigações de fazer ao estado. pretensão de implementação em todas as unidades…
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SET 2026
STFARE 1.616.127 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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SET 2026
STFARE 1.607.419 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no julgado, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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