Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
OUT 2026
STFARE 1.617.434 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
02
OUT 2026
STFARE 1.610.547 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual neguei provimento ao recurso extraordinário com agravo, com fundamento no Tema 793 da repercussão geral e na Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.582.747 AgR
Agravo interno interposto contra decisão pela qual neguei provimento ao recurso extraordinário com agravo, com fundamento nas Súmulas 279 e 280 e no Tema 660 da repercussão geral.
02
OUT 2026
STFARE 1.613.152 AgR
Agravo interno interposto contra decisão pela qual neguei provimento ao recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 1.042, caput, do CPC, tendo em vista a aplicação do Tema 975 pelo Tribunal de origem.
02
OUT 2026
STFARE 1.619.670 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal e processo penal. tráfico e associação para o tráfico de drogas. pretensão de absolvição. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem: recurso incabível. impossibilidade de reexame do…
02
OUT 2026
STFRE 1.592.419 AgR
Assiste razão à agravante ao sustentar que não houve perda superveniente do objeto do recurso extraordinário, uma vez que a decisão proferida pelo STJ não afastou, de modo inequívoco, o interesse recursal da União.
02
OUT 2026
STFARE 1.616.345 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. plano de saúde. negativa de cobertura. exame ‘painel tumoral ampliado por ngs’. acórdão recorrido fundamentado. ADI n. 7.265. pendência de análise pela ANS. obrigação de cobertura automática afastada.…
02
OUT 2026
STFARE 1.614.532 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFRE 1.592.593 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que não conheceu de recurso extraordinário ante a incidência da orientação fixada nos Temas 339, 433 e 660 da repercussão geral e a vedação preconizada na Súmula 279/STF.
02
OUT 2026
STFARE 1.614.815 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário, em razão da incidência das Súmulas 279 e 454 do STF.
02
OUT 2026
STFARE 1.557.979 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
02
OUT 2026
STFARE 1.617.163 AgR
Agravo regimental em face da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ante a natureza infraconstitucional da questão, bem com como pela incidência do óbice da Súmula 279 do STF.
02
OUT 2026
STFARE 1.614.857 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.621.471 AgR
Agravos regimentais nos recursos extraordinários com agravo. penal. homicídio qualificado e ocultação de cadáver. aplicação de repercussão geral na origem: tema 660. falta de previsão legal de recurso ou ação judicial no supremo tribunal federal. decisão de…
02
OUT 2026
STFARE 1.616.997 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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