Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
STFARE 1.617.058 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279 do STF.
09
OUT 2026
STFRE 1.614.327 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em processo que trata do pedido de fornecimento do medicamento RITUXIMABE 500 mg injetável para o tratamento de pênfigo vulgar (CID10 L100).
09
OUT 2026
STFARE 1.619.792 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso, mantendo acórdão que considerou não comprovada a omissão do poder público na proteção de um monumento histórico-cultural, tendo em vista que a matéria debatida no acórdão recorrido…
09
OUT 2026
STFARE 1.621.301 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso, com fundamento na Súmula 279 do STF e por se tratar, na hipótese, de ofensa reflexa à Constituição Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.610.540 ED-AgR
O acolhimento da pretensão recursal veiculada pelo ente federativo, no sentido de desconstituir o fornecimento deferido e proclamar a inobservância das diretrizes dos Temas 6 e 1.234 da Repercussão Geral, pressupõe a derrogação das conclusões fáticas…
09
OUT 2026
STFARE 1.609.362 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame de legislação infraconstitucional.
09
OUT 2026
STFRE 1.612.967 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
09
OUT 2026
STFARE 1.614.996 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual questionava a possibilidade de pagamento de saldo complementar decorrente de substituição de índice de correção monetária.
09
OUT 2026
STFARE 1.607.397 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
09
OUT 2026
STFARE 1.522.810 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
09
OUT 2026
STFRE 1.602.913 AgR-ED
Trata-se de Embargos de declaração opostos contra acórdão de minha relatoria que negou provimento ao agravo regimental.
09
OUT 2026
STFARE 1.602.563 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
09
OUT 2026
STFARE 1.619.256 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo civil. execução contra a fazenda pública. cumprimento individual de sentença em ação civil pública. parcela incontroversa. ausência de trânsito em julgado da sentença coletiva. execução…
09
OUT 2026
STFARE 1.607.349 ED-AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no julgado, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
09
OUT 2026
STFRE 1.605.727 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
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