Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
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Mais de 10.000 decisões
05
AGO 2026
STFARE 1.598.930 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, consignando a inviabilidade do reexame de fatos, provas e da legislação infraconstitucional aplicável à espécie.
05
AGO 2026
STFARE 1.606.674 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF, na necessidade de análise de matéria infraconstitucional, na ausência de violação ao artigo 93, da CF e na incidência do…
05
AGO 2026
STFARE 1.607.847 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo, em ação que discute a inclusão de adicionais na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço de férias de servidor público.
05
AGO 2026
STFARE 1.605.351 AgR
Agravos regimentais nos recursos extraordinários com agravo. processo penal. ofensa ao inc. liv do art. 5º da constituição da república. falta de repercussão geral: tema 660. alegação de ilegalidade no cumprimento de mandados de busca e apreensão.…
05
AGO 2026
STFARE 1.608.305 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art.13, V, c, do RISTF.
05
AGO 2026
STFARE 1.596.253 AgR
Não se presta o recurso extraordinário para a análise da causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional local, tampouco para o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmulas nºs 280 e 279/STF).
05
AGO 2026
STFRE 1.598.289 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.597.232 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência dos óbices das Súmulas 280 e 279 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.607.492 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da aplicação da Súmula 279 do STF e dos Temas 339 e 660 da repercussão geral, bem como pela impossibilidade de reanálise da legislação…
05
AGO 2026
STFARE 1.595.663 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. constitucional e processual civil. indeferimento de produção de provas na origem. alegação de cerceamento de direito de defesa. tema 424: ausência de repercussão geral. direito à saúde. fornecimento de…
05
AGO 2026
STFARE 1.595.330 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. embargos recebidos como agravo interno. artigo 1.024, parágrafo 3º, do código de processo civil de 2015. administrativo. civil. concessionária prestadora de serviço de telefonia. uso de faixas de…
05
AGO 2026
STFARE 1.603.908 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
05
AGO 2026
STFARE 1.609.375 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por falta de prequestionamento, necessidade de reexame de matéria fático-probatória e legislação infraconstitucional, e ofensa reflexa à Constituição.
05
AGO 2026
STFRE 1.602.550 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.603.962 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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