05
AGO 2026
STFARE 1.603.354 AgR
Roubo: posse irregular de arma de fogo e comércio ilegal de arma de fogo
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
- Direito Penal
- Roubo
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 279 do STF
SúmulaPara simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
AGO 2026
STFARE 1.605.782 AgR
Pensão por morte: vínculo de união estável reconhecido em ação ajuizada perante a Justiça Estadual
É pacífica a jurisprudência do STF de que não se presta o recurso extraordinário para a verificação dos limites objetivos da coisa julgada, haja vista tratar-se de discussão de índole infraconstitucional.
- Processo Civil
- Pensão por morte
- +5
05
AGO 2026
STFARE 1.602.984 AgR
COFINS: compensação
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
- Direito Tributário
- COFINS
- +4
05
AGO 2026
STFRE 1.582.076 AgR
Execução de sentença coletiva: representação sindical
Agravo regimental no recurso extraordinário. processual civil. ausência de prequestionamento: súmulas ns. 282 e 356 do supremo tribunal federal. execução de sentença coletiva. representação sindical. policiais civis. revisão da decisão do tribunal de origem.…
- Processo Civil
- Execução de sentença coletiva
- +4
05
AGO 2026
STFARE 1.598.271 AgR
Fornecimento de insumo não padronizado pelo SUS: inaplicabilidade
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que os itens objetos do apelo extremo, “leitor de sensor de glicose intersticial FreeStyle Libre e sensores de glicose intersticial FreeStyle Libre”, não se confundem com medicamento,…
- Direito Médico e da Saúde
- Fornecimento de insumo não padronizado pelo SUS
- +3
05
AGO 2026
STFARE 1.598.272 AgR
Concurso público: reorganização de lista de aprovados
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 454 do STF .
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +3
05
AGO 2026
STFARE 1.603.873 ED-AgR
Decisão embargada em conformidade com a jurisrpudência desta suprema corte
Agravo interno interposto em face de decisão que rejeitou embargos de declaração, assentando a ausência de omissão na decisão embargada, que conheceu parcialmente do agravo em recurso extraordinário e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, ante a ofensa…
- Direito Penal
- Alegada omissão
- +3
05
AGO 2026
STFARE 1.598.081 AgR
Servidor público estadual: reconhecimento judicial de promoção funcional
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em demanda na qual foi reconhecido o direito de policial civil…
- Direito Administrativo
- Servidor público estadual
- +1
05
AGO 2026
STFARE 1.605.636 AgR
IPTU: entidade Educacional
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
- Direito Tributário
- IPTU
- +4
05
AGO 2026
STFRE 1.557.910 ED-segundos
Segundos embargos de declaração no recurso extraordinário
Embargos de declaração opostos contra decisão pela qual se manteve o entendimento sobre a regularidade do auto de infração.
- Direito Tributário
- Segundos embargos de declaração no recurso extraordinário
- +5
05
AGO 2026
STFARE 1.598.204 AgR
Serviços de composição gráfica: imposto sobre Serviços
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
- Direito Tributário
- Serviços de composição gráfica
- +1
05
AGO 2026
STFARE 1.607.820 AgR
Homicídio: tribunal do júri
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a índole infraconstitucional da controvérsia e a impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, ante o óbice da Súmula…
- Direito Penal
- Homicídio
- +4
05
AGO 2026
STFARE 1.590.434 AgR-ED-ED
Alegada omissão: ausência de vícios
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que rejeitou anteriores embargos declaratórios e manteve a incidência das Súmulas 279 e 280 do STF em recurso extraordinário envolvendo alegada violação ao princípio…
- Direito Previdenciário
- Alegada omissão
- +3
05
AGO 2026
STFARE 1.565.924 AgR
Uso de documento falso: insuficiência da preliminar de repercussão geral
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. uso de documento falso. insuficiência da preliminar de repercussão geral. impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório: súmula n. 279 do supremo tribunal federal. agravo…
- Processo Penal
- Uso de documento falso
- +1
05
AGO 2026
STFARE 1.598.287 AgR-ED
Indenização por danos morais: impenhorabilidade
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual aplicou o óbice da Súmula 279 do STF e entendeu pela ausência de ofensa…
- Direito Civil
- Indenização por danos morais
- +5