Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
OUT 2026
STFARE 1.621.536 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.618.523 ED-AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Agravo em Recurso Extraordinário, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais que deu parcial provimento à apelação criminal apenas para redimensionar a…
19
OUT 2026
STFARE 1.620.197 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da aplicação das Súmulas 279 e 454 do STF.
19
OUT 2026
STFARE 1.618.520 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a índole infraconstitucional da controvérsia, bem como a incidência do óbice da Súmula 279 desta Corte.
19
OUT 2026
STFARE 1.619.142 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito civil. responsabilidade civil. ação indenizatória. contrato de prestação de serviços. curso de formação de condutores. encerramento das atividades da empresa contratada sem comunicação aos…
19
OUT 2026
STFARE 1.620.627 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário com agravo por aplicação de precedente firmado com base na sistemática da repercussão geral e pela necessidade de reexame de fatos e provas e de legislação infraconstitucional.
19
OUT 2026
STFARE 1.619.094 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF e porque ausente ofensa direta à Constituição Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.623.292 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 454 do STF e do Tema 660 de RG.
19
OUT 2026
STFARE 1.616.987 AgR-segundo
O tema suscitado no recurso extraordinário, referente o pedido de modulação dos efeitos da decisão proferida pela Corte de Origem, não foi objeto de debate no Tribunal de Origem, bem como não foram opostos embargos declaratórios para sanar eventual omissão…
19
OUT 2026
STFARE 1.616.595 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. processual civil. honorários advocatícios. decisão de admissibilidade do recurso extraordinário. aplicação de precedente desta corte proferido na sistemática de repercussão geral - tema 1.002. artigo…
19
OUT 2026
STFARE 1.622.652 AgR
Agravo regimental em face da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
19
OUT 2026
STFRE 1.619.457 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, por concluir, na hipótese, que se trata de ofensa reflexa à Constituição Federal e que a análise da questão dos autos envolve o reexame de fatos e provas (Súmula 279 do STF).
19
OUT 2026
STFARE 1.622.075 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
19
OUT 2026
STFARE 1.613.890 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário desta Corte que negou provimento a agravo regimental interposto em recurso extraordinário com agravo.
19
OUT 2026
STFARE 1.609.332 AgR-ED-ED
Os embargos de declaração não se prestam à veiculação de vícios já apontados em aclaratórios anteriores e devidamente apreciados pelo colegiado.
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