Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
AGO 2026
STFARE 1.597.773 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada que aplicou o óbice da Súmula 279 do STF e porque a matéria discutida no acórdão…
18
AGO 2026
STFARE 1.606.536 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
18
AGO 2026
STFARE 1.605.254 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
18
AGO 2026
STFRE 1.603.629 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. processo penal. tráfico transnacional de drogas. interposição de recurso especial e impetração de habeas corpus. exame do mérito pelo superior tribunal de justiça. desnecessidade de devolução. dosimetria da pena.…
18
AGO 2026
STJAgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2.218.691
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como em razão da ausência de…
05
AGO 2026
STFARE 1.596.099 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.603.899 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.588.670 ED-segundos-AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
05
AGO 2026
STFARE 1.607.048 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo quanto à matéria cuja impugnação se revelou incabível pela via eleita e negou-lhe seguimento quanto às demais questões, com fundamento na Súmula…
05
AGO 2026
STFARE 1.605.121 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.598.864 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário, que versa sobre a permanência de empregado público no emprego após a concessão de aposentadoria, em face da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
05
AGO 2026
STFARE 1.594.525 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que se negou seguimento a recurso extraordinário no qual se discutia o direito de servidora pública aposentada à paridade remuneratória e à integralidade de proventos, bem como o pagamento de licença-prêmio não…
05
AGO 2026
STFARE 1.607.455 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento ao recurso extraordinário, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.584.656 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou provimento ao recurso extraordinário com agravo apresentado pela ora agravante e por outras, em razão da aplicação da tese firmada no julgamento do Tema RG nº 660 e da incidência dos…
05
AGO 2026
STFARE 1.599.925 ED-AgR
Agravo regimental em face da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a natureza infraconstitucional da questão, bem com como pela incidência do óbice da Súmula 279 do STF.
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