Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.598.140 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência das Súmulas 279, 282, 284, 356 e 454 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.607.690 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.610.154 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. pornografia infantil. pretensão de reconhecimento de nulidades e absolvição. inexistência de contrariedade ao inc. IX do art. 93 da constituição da república. ofensa indireta ou reflexa…
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AGO 2026
STFARE 1.594.671 AgR-terceiro
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento aos recursos extraordinários com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.608.904 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nos Temas 339 e 660 da repercussão geral, na Súmula 279 do STF e porque ausente, na hipótese, ofensa direta à Constituição Federal.
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AGO 2026
STFRE 1.596.189 AgR
Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente pedido de fornecimento do medicamento Ibrutinibe para tratamento de leucemia linfocítica crônica, por ausência dos requisitos estabelecidos nos Temas 6 e 1.234 da…
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AGO 2026
STFARE 1.608.450 AgR
Há fundamento suficiente para a manutenção do acórdão recorrido, o qual não foi impugnado pela recorrente nas razões do recurso extraordinário. Incidência da Súmula nº 283/STF.
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AGO 2026
STFRcl 94.444 AgR
Não configura usurpação de competência do STF a decisão do tribunal de origem, em sede de agravo interno, de manter a negativa de seguimento a recurso extraordinário com base em entendimento firmado em regime de repercussão geral.
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AGO 2026
STFARE 1.605.667 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
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AGO 2026
STFARE 1.606.260 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF.
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AGO 2026
STFRE 1.592.553 AgR
Agravo interno interposto de decisão que deu provimento aos recursos extraordinários para cassar acórdão do STJ e restabelecer o pronunciamento do TJRS.
18
AGO 2026
STFARE 1.599.123 AgR-ED
Embargos declaratórios opostos em face de acórdão do Plenário desta Corte, no qual foi negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a decisão monocrática, a qual se fundamentou na Súmula 279 do STF.
18
AGO 2026
STFARE 1.601.820 ED-AgR
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão pela qual foi negado seguimento ao recurso, com base no óbice da Súmula nº 279/ STF.
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AGO 2026
STFARE 1.604.915 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF, na aplicação do Tema 660 e na ausência de violação ao artigo 93, IX, da CF. II. Questão em discussão 2.
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AGO 2026
STFRE 1.605.358 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
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