Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.605.234 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.608.824 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. organização criminosa. negativa de autoria e materialidade. indulto. ausência de ofensa constitucional direta, impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e argumentação…
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AGO 2026
STFARE 1.610.012 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF e porque ausente, no caso, ofensa direta à Constituição Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.604.162 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.608.778 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação da recorrente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem…
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AGO 2026
STFRE 1.605.617 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da necessidade de análise de legislação infraconstitucional e da aplicação da súmula 279 do STF.
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AGO 2026
STFAR 3.144 AgR-ED
I – O acórdão embargado, proferido por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao negar provimento ao agravo regimental interposto, consignou que a matéria suscitada não chegou nem sequer a ser apreciada pelo acórdão rescindendo. II –…
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AGO 2026
STFARE 1.610.182 AgR
A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da matéria nele suscitada inviabiliza o exame do referido recurso.
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AGO 2026
STFARE 1.601.839 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo por entender aplicável ao caso a Súmula 279/STF.
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AGO 2026
STFARE 1.597.919 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela ausência de ofensa direta à Constituição Federal e pela…
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AGO 2026
STFARE 1.598.008 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, o qual manteve decisão que inadmitiu recurso extraordinário.
18
AGO 2026
STFARE 1.594.671 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento aos recursos extraordinários com agravo.
18
AGO 2026
STFARE 1.608.780 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que manteve a condenação do recorrente pelo crime de tráfico de…
18
AGO 2026
STFARE 1.609.174 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF, bem como pela existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.578.086 AgR-segundo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo. processual civil. cumprimento de sentença. desapropriação indireta. alegação de má-fé processual do exequente por suposta prática de atos protelatórios. tribunal de origem que assentou a…
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