Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.610.107 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
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AGO 2026
STFARE 1.600.919 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência da Súmula 279 do STF, pela necessidade de análise de matéria infraconstitucional e pela ausência de violação ao artigo 93, IX, da CF. II.
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AGO 2026
STFARE 1.606.220 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
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AGO 2026
STFARE 1.608.182 AgR
Agravo regimental em face da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF, ante a incidência do entendimento firmado no Tema 660 da repercussão geral, bem como a natureza infraconstitucional e…
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AGO 2026
STFARE 1.595.840 AgR-ED
Embargos declaratórios opostos em face de acórdão do Plenário desta Corte, no qual foi negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a decisão monocrática, a qual se fundamentou na Súmula 279 do STF e porque a análise da alegada afronta aos…
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AGO 2026
STFARE 1.607.017 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.592.064 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo, mantendo a inadmissão do Recurso Extraordinário em controvérsia de natureza tributária.
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AGO 2026
STFARE 1.599.328 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo ante o óbice da Súmula 279/STF.
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AGO 2026
STFARE 1.610.180 AgR
A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da matéria nele suscitada inviabiliza o exame do referido recurso.
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AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.207.002
Agravo regimental interposto contra decisão que, em parte, negou seguimento a recurso extraordinário, com base nos Temas n. 339 e 181 do STF e o inadmitiu quanto aos demais pontos, em razão da conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência da Suprema…
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AGO 2026
STFARE 1.555.286 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento ao agravo interno.
18
AGO 2026
STFARE 1.604.845 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso, por reconhecer que a matéria dos autos demanda o reexame de fatos e provas da causa (Súmula 279 do STF).
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AGO 2026
STFARE 1.606.987 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual não foi conhecido, em parte, o recurso extraordinário com agravo, por ser manifestamente incabível (aplicação da sistemática da repercussão geral na origem) e que, na parte conhecida, negou-lhe…
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AGO 2026
STFARE 1.610.437 AgR
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão pela qual foi negado seguimento ao recurso com base na Súmula nº 287/STF, visto que a parte recorrente não impugnou, nas razões do agravo, todos os aludidos óbices, limitando-se a reiterar as razões de…
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AGO 2026
STFARE 1.607.329 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, interposto contra decisão que não conheceu do recurso extraordinário com agravo, no ponto em que o recurso extraordinário foi inadmitido mediante aplicação de tema de repercussão geral, e negou…
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