Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.610.104 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, do RISTF.
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AGO 2026
STFARE 1.611.376 ED
Trata-se de embargos de declaração em face da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF, ante a incidência do entendimento firmado no Tema 660 da repercussão geral, bem como a presença dos óbices…
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AGO 2026
STFRE 1.604.888 ED-AgR
I — Conforme as Súmulas 279 e 280/STF, é inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos e de legislação local. II — Agravo regimental a que se nega provimento.
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AGO 2026
STFARE 1.607.004 AgR
Recurso extraordinário interposto em ação de cobrança de indenização securitária vinculada a contrato de mútuo habitacional no âmbito do SFH, com discussão sobre:
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AGO 2026
STFARE 1.612.806 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.601.361 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.593.789 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.607.260 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF .
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AGO 2026
STFARE 1.601.047 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF e nos Temas 339 e 660 da repercussão geral.
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AGO 2026
STFARE 1.588.969 AgR
Agravo interno interposto de decisão mediante a qual desprovido recurso extraordinário com agravo tendo em vista a declaração, na ADPF 496, da recepção, pela CF/1988, do crime de desacato previsto no art. 331 do CP e o caráter infraconstitucional da…
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AGO 2026
STFRE 1.606.560 AgR
Agravo interno interposto de decisão mediante a qual desprovido recurso extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.602.092 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.608.008 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por meio da aplicação das Súmulas 279 e 454 do STF II. Questão em discussão 2.
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AGO 2026
STFARE 1.600.473 AgR-ED
Acolhem-se parcialmente os embargos declaratórios, sem efeitos infringentes, para esclarecimentos, excluindo-se do caput da ementa do acórdão embargado a expressão “dano ambiental”.
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AGO 2026
STFRE 1.410.620 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário em razão da ausência de prequestionamento da matéria constitucional e dos óbices das Súmulas 279 e 280/STF.
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