Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
421 decisões
26
FEV 2025
TSTAIRR 2284-24.2015.5.09.0084
Nos termos do art. 469, caput e § 3º, da CLT e da Orientação Jurisprudencial 113 da SDI-1/TST, os pressupostos aptos a legitimar a percepção do adicional de transferência são a mudança provisória do local da prestação de serviços e a mudança de domicílio.
25
FEV 2025
TSTAg-RRAg 100023-09.2018.5.01.0021
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
25
FEV 2025
TSTED-Ag-AIRR 10370-30.2014.5.01.0055
O acórdão embargado não apreciou as razões do agravo no tocante ao percentual arbitrado para a pensão mensal e ao redutor aplicado para pagamento em parcela única, razão pela qual os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar omissão .
25
FEV 2025
TSTRRAg 10404-33.2018.5.03.0144
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista patronal ( reconhecimento do vínculo empregatício, labor aos feriados, rescisão indireta e adicional de insalubridade ) nem o…
24
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0100789-10.2020.5.01.0048
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista das Reclamadas, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e adicional de periculosidade, em face da intranscendência das matérias.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 101593-08.2016.5.01.0342
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (Súmulas 23, 296 e 337 do TST, ausência de…
17
FEV 2025
TSTRRAg 0011512-82.2021.5.15.0007
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias veiculadas no recurso de revista da Reclamante (diferenças de horas extras, intervalo intrajornada, alteração da forma de custeio do plano de saúde e diferenças de…
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010049-32.2021.5.03.0010
O agravo de instrumento da Reclamante, versando sobre verba de representação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 23, 126 e 296 do TST e da ausência de ofensa aos…
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0101295-36.2019.5.01.0075
O agravo de instrumento do Reclamado, que versava sobre legitimidade passiva ad causam, responsabilidade subsidiária do tomador de serviços e horas extras e reflexos, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0100119-54.2021.5.01.0462
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, dispensa por justa causa, indenização por danos morais e honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0100700-38.2021.5.01.0052
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre prescrição, gratificação especial, diferenças de PLR e honorários advocatícios, em face da intranscendência das matérias.
13
FEV 2025
TSTAg-Emb-ED-RR 1314-38.2020.5.12.0028
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
11
FEV 2025
TSTAg-RRAg-ARR 12048-38.2014.5.15.0137
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, divisor de horas extras, assistência judiciária gratuita e honorários advocatícios, diante…
10
FEV 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 101023-93.2017.5.01.0016
Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo reclamante, com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias que foram objeto do seu apelo.
10
FEV 2025
TSTAIRR 0101008-18.2020.5.01.0082
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), o recurso de revista obreiro não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões as questões nele veiculadas (horas extras, imprestabilidade dos controles de ponto,…
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