Jurisprudências
Decisões que citam
Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos -, aplica-se a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
31 decisões
22
SET 2026
STJAREsp 2.813.165
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em ação revisional de contratos de empréstimo com desconto em folha, manteve a limitação dos juros remuneratórios à taxa média do Banco Central para a espécie e época da contratação, bem como a…
22
SET 2026
STJAREsp 2.964.961
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, III, do Código de Processo Civil, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e por impossibilidade de conhecimento de suposta…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.966.436
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.225.194
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, em demanda revisional de contrato bancário decidida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.242.431
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ, ausência de prequestionamento com aplicação, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
25
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.233.630
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ, do afastamento de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e da não demonstração do dissídio nos termos do art. 1.029, §…
04
MAI 2026
STJAREsp 3.123.117
Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base na incidência da Súmula n. 83 do STJ.
22
ABR 2026
STJAREsp 2.496.231
O Tribunal de origem examinou de forma expressa e fundamentada as questões essenciais ao julgamento da lide, não se confundindo decisão contrária ao interesse da parte com ausência de prestação jurisdicional.
22
ABR 2026
STJAREsp 3.102.149
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação revisional de contratos de empréstimo consignado.
13
ABR 2026
STJREsp 2.099.701
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que, nos contratos de conta corrente com previsão de limite de crédito automático (cheque especial), a ausência de prévia estipulação da taxa dos juros remuneratórios não acarreta, por si só, a…
30
MAR 2026
STJREsp 2.041.009
Recurso especial interposto contra acórdão que conheceu da apelação cível e negou-lhe provimento.
23
MAR 2026
STJREsp 2.239.089
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, proferido em apelação cível, que manteve a sentença e desproveu o apelo.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.631.626
Na ausência de pactuação de juros remuneratórios, aplica-se a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil praticada nas operações da mesma espécie, nos termos da Súmula 530/STJ.
09
MAR 2026
STJREsp 2.247.669
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em apelação cível, em ação de busca e apreensão de veículo cumulada com revisão de cláusulas contratuais.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.020.280
A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que, ante a ausência do instrumento contratual escrito, não sendo possível verificar a taxa de juros pactuada, deve ser aplicado o entendimento consolidado na Súmula 530 do Superior Tribunal…
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