29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101580-69.2019.5.01.0482
Execução: deserção do recurso de revista
Trata-se de agravo interno interposto pela parte executada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 159 do TST
Precedente qualificadoA exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial, dela dependendo o conhecimento dos embargos do devedor e os recursos subsequentes interpostos na fase de execução.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
435 decisões
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001210-69.2023.5.17.0006
Deserção do recurso de revista: falta de garantia do juízo
Caso em que mantida a denegação de seguimento do recurso de revista, por deserção, uma vez que a recorrente, empresa em recuperação judicial, não garantiu o juízo.
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso de revista
- +2
29
SET 2026
TSTAIRR 0001478-10.2015.5.09.0562
Execução: deserção do recurso de revista
Nos termos da jurisprudência firmada no âmbito desta Corte Superior, o art. 899, § 10, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, se destina apenas à fase de conhecimento, não alcançando os processos em fase de execução, em relação aos quais incide o art.…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001807-64.2022.5.07.0034
Denegação de seguimento do agravo de petição: falta de garantia do juízo
Caso em que mantida a denegação de seguimento do agravo de petição, uma vez que a agravante, empresa em recuperação judicial, não garantiu o juízo.
- Direito do Trabalho
- Denegação de seguimento do agravo de petição
- +3
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001283-20.2023.5.17.0013
Execução: ausência de garantia integral do juízo
Por meio de decisão monocrática da Presidência do TST foi negado provimento ao agravo de instrumento dos reclamados (Hospital Santa Mônica Ltda. – Em recuperação Judicial e Instituto de Medicina Preventiva Viva Mais - IVM).
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001186-35.2023.5.17.0008
Executada: execução
Deve ser mantida, com ajuste de fundamentação, a decisão monocrática, que negou provimento ao agravo de instrumento por verificar a inviabilidade do recurso de revista, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Executada
- +4
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010963-81.2019.5.03.0070
Fase de execução: deserção do recurso de revista da parte executada
Não merece reparos a decisão unipessoal, porquanto proferida em conformidade com o Tema nº 159 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, no qual foi fixada a seguinte tese jurídica: “A exigência de garantia integral da dívida na fase…
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +4
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000352-34.2024.5.05.0201
Execução: ausência de garantia do juízo
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA NÃO CONHECIDO – AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – TEMA Nº 159 DA…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001486-48.2015.5.05.0222
Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Executada, que versava sobre à garantia da execução, por incabível, antes os termos do art. 1º-A, caput, da IN 40/16 do TST, incluído pela Resolução 224/24 desta Corte Superior,…
- Direito do Trabalho
- Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
- +1
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0041800-54.2009.5.04.0002
Execução: ausência de garantia do juízo
AGRAVO DA EXECUTADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - AGRAVO DE PETIÇÃO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TEMA Nº 159 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
21
SET 2026
TSTAIRR 0001033-25.2011.5.05.0018
Execução: necessidade de garantia integral da dívida na fase de execução
Trata-se de matéria pacificada no âmbito desta Corte, nos termos do Tema 159 TST, já julgado, cujo acórdão, publicado, ainda não transitou em julgado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
21
SET 2026
TSTAIRR 0000442-55.2019.5.09.0088
Garantia da dívida: empresa em recuperação judicial
O recurso cabível contra decisão do primeiro juízo negativo de admissibilidade do recurso de revista em que constatada a conformidade da decisão recorrida com entendimento firmado em sede de julgamento de recursos repetitivos é o agravo interno, nos termos…
- Direito do Trabalho
- Garantia da dívida
- +3
21
SET 2026
TSTEDCiv-RR-AIRR 0000956-91.2019.5.09.0028
Deserção do recurso de revista: garantia do juízo
A decisão da Corte Regional amolda-se ao entendimento firmado por este Tribunal Superior no julgamento do Tema 159 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST, no sentido de que "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT)…
- Processo Civil
- Deserção do recurso de revista
- +4
21
SET 2026
TSTAIRR 0000789-04.2019.5.09.0019
Deserção do agravo de petição: garantia do juízo
A decisão da Corte Regional amolda-se ao entendimento firmado por este Tribunal Superior no julgamento do Tema 159 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST, no sentido de que "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT)…
- Processo Civil
- Deserção do agravo de petição
- +4
21
SET 2026
TSTAIRR 0012370-93.2016.5.15.0135
Ausência de garantia do juízo: empresa em recuperação judicial
A decisão da Corte Regional amolda-se ao entendimento firmado por este Tribunal Superior no julgamento do Tema n° 159 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST, no sentido de que “A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da…
- Processo Civil
- Ausência de garantia do juízo
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